Nos próximos meses, o Congresso pode aprovar uma lei que altera as regras do mercado de medicamentos no Brasil, tornando os preços mais justos e transparentes para os consumidores. O PL 5591/20, em tramitação no Senado, adapta os critérios para a definição de preços à realidade brasileira, impõe novos requisitos de transparência às empresas farmacêuticas, abre caminho para reajustes negativos e fortalece o papel da Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão responsável por estabelecer os valores máximos dos remédios no Brasil. 

Para debater o potencial e a importância da proposta, nesta sexta-feira (2) o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) reúne representantes do setor privado e da sociedade civil, além do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor da proposta. Durante o evento o também serão apresentados os resultados de uma nova pesquisa sobre os impactos do atual modelo regulatório no bolso dos consumidores e nas contas públicas. 

Veja a programação completa do webinar “Preços de medicamentos sob controle: caminhos para uma regulação efetiva”:

• Fabiano Contarato, senador da República e autor do projeto 5591/20 
• Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec 
• Dirceu Barbano, diretor científico do SindHosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Demais Estabelecimentos de Saúde) 
• Felipe Carvalho, coordenador da Campanha de Acesso a Medicamentos do MSF-Brasil 
• Lígia Formenti, jornalista (moderadora)

O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube a partir das 10h. Clique aqui para assistir e enviar as suas perguntas.

O webinar faz parte da campanha nacional Remédio a Preço Justo, que demanda medicamentos e vacinas acessíveis a todas as pessoas. A iniciativa é apoiada pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), a AME (Amigos Múltiplos pela Esclerose), o CDD (Crônicos do Dia a Dia) e a Uaem (Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais). 

Saiba mais e assine a petição em www.remedioaprecojusto.org.br.