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Vitória: comissão do Senado rejeita projeto que retira “T” do rótulo

Comissão de Assuntos Sociais considera que a retirada do símbolo que identifica a presença de transgênicos nos alimentos fere o direito à informação

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Atualizado: 

16/04/2018

Nesta quarta-feira (21), a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado rejeitou o PLC (Projeto de Lei da Câmara) nº 34/2015 que reduz a exigência para a rotulagem de transgênicos.

A votação aconteceu após discursos das senadoras e senadores que fazem parte da comissão. A relatora Vanessa Grazziotin destacou em seu parecer  que “as alterações propostas pelo PLC restringem a informação disponibilizada ao consumidor sobre a natureza transgênica, ou não, dos alimentos que vai adquirir”, justificando o parecer contrário ao projeto.

Após a votação na CAS, o projeto ainda será votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) antes de seguir para o plenário do Senado. O Idec e outras organizações da sociedade civil continuam acompanhando o PLC. 

O projeto

O PLC nº 34/2015 desobriga os produtores a informar a existência de transgênicos no rótulo de alimentos, bebidas e rações, caso a presença desses organismos seja inferior a 1% da composição total da mercadoria.

Caso a concentração seja superior a esse limite, os fabricantes deverão incluir a informação no rótulo, mas sem o símbolo “T” inserido no triângulo amarelo, como ocorre atualmente.

De acordo com Igor Britto, advogado do Idec, manter o “T” nas embalagens é garantir à população o direito de decidir sobre o que consome. 

“A aprovação na CAS foi uma vitória para os consumidores e para o interesse público, fazendo prevalecer nesta comissão a garantia à informação”, afirma Britto. 

A tramitação do projeto

No Senado, o PLC nº 34/2015 já foi rejeitado por unanimidade pela CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) e obteve aprovação pela CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária), a partir de uma manobra conhecida como extrapauta.

Na ocasião, o relator do PLC na comissão, senador Cidinho Santos incluiu o projeto na discussão do dia, sem que este estivesse na pauta oficial, que deve ser divulgada com dois dias de antecedência.