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Consumo de bebidas açucaradas cai 23,7% no Chile

Tributação, rotulagem e regras para publicidade foram as políticas adotadas; modelo com advertências frontais adotado em 2016 é semelhante aos triângulos propostos pelo Idec

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Atualizado: 

14/02/2020

Após a implementação de um pacote de políticas públicas - que incluíram aumento de tributos sobre bebidas açucaradas, a adoção de uma lei sobre rotulagem de alimentos e de restrição à publicidade - os chilenos estão comprando menos esses produtos  como refrigerantes e bebidas de fruta com grande quantidade de açúcar. Esse é o resultado de um estudo, que reuniu cientistas do Instituto de Nutrição e Tecnologia de Alimentos da Universidade do Chile, da Universidade da Carolina do Norte (EUA) e do Instituto Nacional de Saúde Pública do México, e cujo artigo acaba de ser lançado na revista científica internacional PLOS Medicine

A pesquisa mostra que o consumo de bebidas açucaradas por domicílio caiu 23,7% comparada à tendência observada no período antes da regulamentação, o que representa uma redução de 22,8 ml por pessoa por dia. A maior queda na compra domiciliar foi de sucos de fruta açucarados, com 42% de redução, seguida pela compra de bebidas lácteas, com 20% de redução. O estudo analisou dados de consumo de mais de 2.300 domicílios em áreas urbanas no Chile, e comparou os hábitos de compra antes e depois da implementação do pacote de políticas contra a obesidade.

“As pesquisas comprovam que as políticas chilenas de prevenção da obesidade estão no caminho certo. O Brasil precisa avançar na mesma linha, com a aprovação do modelo de rotulagem frontal de advertências. Para começar, esperamos que a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]  aprove o mais rápido possível o modelo de triângulos, que é o mais embasado em evidências científicas”, explica a coordenadora do Programa de Alimentos do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Ana Paula Bortoletto. 

O Instituto faz parte da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, movimento que reúne organizações da sociedade civil, e que possui dentre seus objetivos a efetivação da proibição da publicidade dirigida ao público infantil e a restrição da publicidade de alimentos ultraprocessados.

No Chile, a primeira política pública adotada foi o aumento de 5% no imposto sobre bebidas com alto teor de açúcar, em outubro de 2014, e que resultou na redução de 3,4% no consumo dessas bebidas. Dois anos depois, em junho de 2016, o país implementou a Lei de Rotulagem e Propaganda de Alimentos, que determinou o uso de selos de alerta nos rótulos frontais de alimentos com alto teor de açúcar, sal ou gorduras saturadas, restringiu a publicidade desses alimentos direcionada às crianças e proibiu sua venda em escolas e no comércio próximo. 
 
Em 2014, 52% dos adultos chilenos e 34% das crianças com menos de seis anos estavam com sobrepeso ou obesas. Esses  números são semelhantes aos dados mais recentes do Brasil:  55,7% dos adultos brasileiros e 15,7% das crianças menores de cinco anos estão com sobrepeso ou obesos.
 
"O Chile é um pioneiro em medidas regulatórias para diminuir a obesidade e o sobrepeso e as evidências apresentadas mostram que o modelo aprovado lá, e proposto aqui no Brasil, é o mais eficaz para proteger a saúde da população. Ganha a população e os que produzem alimentos saudáveis. Os únicos que têm a perder são a indústria de produtos ultraprocessados que usam grandes quantidades de açúcar, sódio e gorduras”, diz Paula Johns, diretora geral da ACT Promoção da Saúde. A ACT também participa da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
 
No Brasil, a rotulagem de alimentos está sendo estudada  pela Anvisa, que concluiu em dezembro a primeira etapa de uma consulta pública sobre o novo modelo de alerta nos rótulos de alimentos com açúcar, sal e gordura em excesso. A consulta pública recebeu mais de 23 mil contribuições e está sendo analisada pelo órgão. 

O modelo de rotulagem proposto pela agência, em formato de lupa, não possui evidências científicas que comprovem sua eficácia e é diferente do modelo chileno, que consiste em selos individuais para cada uma das substâncias em excesso. Estudos mostram que as advertências frontais, modelo defendido pela Aliança, proposto pelo Idec e Universidade Federal do Paraná, são a opção mais clara para a população entender a quantidade de açúcar, sal e gorduras.  Desde 2014, o Idec integra o grupo criado pela Anvisa para revisar as atuais normas de rotulagem.
 
A adoção de impostos mais altos para bebidas açucaradas com objetivo de reduzir o consumo e prevenir a obesidade também está em análise pelo Ministério da Economia. Em sua participação no Fórum Econômico Mundial, o ministro Paulo Guedes afirmou que avalia incluir a medida em suas contribuições aos projetos de lei que tratam da Reforma Tributária no Congresso Nacional, quando mencionou a possibilidade de criação de tributo para produtos que causam malefícios à saúde, como o álcool, o tabaco e as bebidas açucaradas.

O Idec é a favor da adoção de tributos para alimentos com alto teor de açúcar e ultraprocessados por entender que se trata de uma política pública de saúde. Pois, o enfrentamento da epidemia da obesidade e de outras doenças crônicas não transmissíveis, como câncer, diabetes e doenças do coração, passa por medidas regulatórias. 
 
Crianças protegidas contra a publicidade de produtos que fazem mal à saúde
 
Outras duas pesquisas  recém-publicadas sobre o Chile mostram também os  impactos positivos da Lei de Rotulagem e Publicidade na saúde das crianças. Um desses estudos, publicado na revista “Public Health Nutrition”, analisou táticas de marketing dirigido às crianças e comparou a publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, sal e gordura antes e depois da nova lei. A exposição aos anúncios destes produtos teve queda de 44% entre as crianças na primeira infância, e queda de 58% entre adolescentes após a nova lei. E a exposição das crianças a embalagens com personagens infantis também caiu 35% na faixa etária até seis anos e 52% entre adolescentes. 
 
A outra pesquisa analisou as embalagens de cereais matinais que usam táticas para direcionar seus produtos às crianças. O estudo, publicado na International Journal of Environmental Research and Public Health, mostrou que a porcentagem de embalagens de cereais com alto teor de açúcar que usavam imagens apelativas para o público infantil (como crianças, desenhos animados e super-heróis, por exemplo) caiu de 36% antes da lei para 15% após sua implementação.

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