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STF homologa acordo de planos econômicos

A partir da publicação da decisão, documento firmado entre poupadores e bancos começa a valer oficialmente e prazos para as próximas etapas até o pagamento, a correr

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Atualizado: 

29/03/2018

Nesta quinta-feira (01), o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) homologou o acordo de planos econômicos, que pode encerrar mais de um milhão de processos judiciais sobre o tema. A apreciação dos ministros era a última etapa de aprovação do documento selado entre bancos e poupadores.

O ministro Ricardo Lewandowski foi quem decidiu submeter o acordo ao julgamento do plenário devido à complexidade do tema. Antes dele, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também já haviam dado parecer favorável ao andamento do acordo.

O documento começou a valer após a publicação da decisão do plenário, que ocorreu em 09 de março.

O acordo que pretende encerrar as disputas judiciais referentes às perdas das poupanças durante os planos Bresser, Verão e Collor II foi firmado em 11 de dezembro de 2017. Participaram da negociação o Idec, a Febrapo (Frente Brasileira de Poupadores), a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), com intermediação da AGU (Advocacia-Geral da União) e supervisão do Banco Central.  

Vale ressalvar que, no caso das ACPs (ações civis públicas) do Idec, só serão contempladas ações do Plano Verão, pois as do Plano Bresser foram afetadas pela redução do prazo de prescrição, em 2010. Além disso, o Instituto não entrou na Justiça para reaver as perdas do Plano Collor II.

Prazos para habilitação e pagamento

Com a homologação do STF, começam a contar os prazos definidos no acordo para o pagamento dos poupadores ou seus herdeiros. A habilitação dos interessados em aderir ao acordo deve começar em até 90 dias da publicação da decisão do STF.

A habilitação será feita pela internet, por meio de um sistema eletrônico unificado. A plataforma eletrônica está em fase de desenvolvimento e o lançamento está previsto para ocorrer no início de maio. O sistema está sendo criado para oferecer um ambiente seguro para o cadastro dos dados dos poupadores, capaz de auditá-los para evitar fraudes.

A habilitação seguirá um cronograma previsto nos termos do documento, que privilegia os mais idosos. Os poupadores terão 2 anos para se habilitar, contados a partir da publicação da homologação pelo STF.

No caso dos associados do Idec que decidirem participar do acordo, o Instituto fará o cadastro de sua habilitação na plataforma. 

Feita a habilitação, os bancos terão até 60 dias para conferir os dados e documentos fornecidos pelos poupadores e validar sua participação. Se estiver tudo certo, o primeiro pagamento deve ocorrer em até 15 dias.

Adesão dos bancos

Outra etapa que está prestes a ser concluída é a de adesão formal dos bancos ao acordo. As instituições financeiras têm até 12 de março para manifestar interesse. Até o momento, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander já fizeram isso.

Só após encerrado esse prazo será possível saber quais ações serão contempladas pelo acordo.

Palestras para tirar dúvidas de associados

A partir de 26 de março, o Idec vai dar início a uma série de palestras presenciais para tirar dúvidas e orientar seus associados sobre o acordo. 

O Idec vai entrar em contato com os associados para convidá-los a participar no momento oportuno. Por enquanto, não é necessário comparecer à sede da instituição

Para saber mais detalhes sobre o acordo e o andamento das etapas, confira o Especial de Planos Econômicos.