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Os planos econômicos foram medidas adotadas pelo governo, entre 1986 e 1991, para controlar a inflação crescente do País, entre eles: Plano Bresser (1987), Plano Verão (1989), Plano Collor I (1990) e Plano Collor II (1991).

Em meio às regras implementadas, as reformas do sistema monetário foram as que geraram maiores prejuízos aos consumidores. O motivo? As mudanças afetaram a forma de rendimento das poupanças.

Ao notar as diferenças, o Idec moveu diversas ações para garantir o direito dos poupadores. Muitas delas são vitoriosas e beneficiaram milhares de poupadores; outras estão até hoje sem desfecho, aguardando a decisão da Justiça.

Em março de 2017, o Idec, a convite da AGU (Advocacia-Geral da União), iniciou uma negociação com as instituições financeiras, representadas pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), para avaliar a possibilidade de um acordo, que encerraria o trâmite dessas ações. No entanto, as reuniões seguem em andamento e, por enquanto, nada foi definido.

Confira o resultado e andamento de algumas dessas ações.

Plano Bresser (1987)

O Idec moveu uma ACP (ação civil pública) - processo que visa beneficiar todas as pessoas que foram prejudicadas em determinada situação - em 2007, exatos 20 anos após a edição do plano econômico.

As ações continuam tramitando, mas é provável que elas não possam ser executadas. Isto porque o STJ (Superior Tribunal de Justiça) alterou, em 2010, o entendimento em relação ao prazo para ajuizamento de ações civis públicas, passando a ser cinco anos, não 20, como era o entendimento anterior.

Por conta desse entendimento, nossas ações podem ser consideradas prescritas, ou seja, movidas fora do prazo determinado pela Justiça.

Para mais informações sobre o que foi Plano Bresser e contra quais bancos entramos com processos, clique aqui.

Plano Verão (1989)

Buscando recuperar as perdas relacionadas ao Plano Verão, o Idec ingressou com diversas ações, inclusive ACPs, que estão em andamento na justiça. Atualmente, o direito dos poupadores quanto à restituição das perdas do Plano Verão é amplamente reconhecido no judiciário.

Para seus associados, o Idec já recuperou cerca de R$ 22 milhões de reais. Saiba mais sobre o andamento das ações no Plano Verão.

Caso seja associado e continue com dúvidas, envie a sua mensagem pelo canal fale conosco ou ligue para a área de relacionamento.

Banco Bradesco

Por conta do novo entendimento do STJ sobre o prazo para mover uma ACP, a ação contra o banco Bradesco foi julgada como prescrita, não existindo forma de realizar a execução contra a instituição.

O Idec entrou com o processo em 2008, exatos 20 anos depois do fato.

Para mais informações, consulte o relatório de andamento da ação aqui.

Bancos Econômico, Itaú e Safra

O Idec obteve vitória parcial nas ações civis públicas contra os bancos Econômico, Itaú e Safra, mas os índices de reajuste e a abrangência territorial ainda estão em análise.

O Instituto havia iniciado a execução provisória, contudo os bancos, em 2011, moveram uma ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental) - ação proposta no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade dos planos econômicos - que suspendeu os pagamentos.

Para mais informações a respeito dos lotes de execução e de cada banco, consulte os relatórios no campo ações judiciais nos links abaixo:

Banco do Brasil S.A.

As ações contra o Banco do Brasil tiveram, em 2009, decisão definitiva e com abrangência nacional garantida. Desde então, o Idec promoveu a execução de 16 lotes, beneficiando muitos poupadores.

Embora a justiça tenha ampliado o prazo para novas execuções até setembro de 2019, o Idec decidiu não entrar com novos lotes, em razão das decisões desfavoráveis aos consumidores e da possibilidade de acordo.

Caso já tenha participado de execuções com o Idec e queira obter mais informações, verifique o relatório de andamento dos processos aqui.

Banco Nossa Caixa Nosso Banco

Ao longo dos anos, o Idec já conseguiu realizar o pagamento de valores incontroversos, ou seja, custo correspondente a uma parte do total que o Instituto pede de indenização aos associados e que as instituições financeiras já reconheceram que devem. A ação civil pública do Idec teve decisão definitiva em 2009, contudo as execuções estavam suspensas até julho de 2017, quando a 6ª Vara da Fazenda Pública garantiu a abrangência da ACP aos associados do Instituto e deu andamento às execuções.

Caso seja associado e queira se informar sobre a execução contra esse banco, clique aqui.

Caixa Econômica Federal

Como ainda há discussões sobre os índices de atualização de correção monetária, o Idec decidiu aguardar o julgamento definitivo deste processo para que possa iniciar a fase de cumprimento de sentença.

No entanto, o fato do Idec não ter ajuizado execuções provisórias contra o banco não impede que os interessados procurem advogados de sua confiança para iniciar o cumprimento provisório da sentença.

Para mais informações, acesse o andamento da ação aqui.

Outros bancos

O Idec moveu diversas ações civis públicas contra bancos estatais e privados menores. Cada ação teve resultados diferentes, sendo assim, caso deseje obter mais informações, acesse o Especial Planos Econômicos.

Plano Collor I (1990)

O Idec entrou com pedidos de mandado de segurança que liberaram mais de R$ 4 milhões para mais de 800 associados. Também moveu 159 ações contra os bancos. A grande maioria, infelizmente, não prosperou.

A justiça determinou que o índice aplicado na época, o BTNF (Bônus do Tesouro Nacional e Futuros), estava correto. Sendo assim, a ação do Idec acabou perdendo o propósito, pois estava fundamentada para o pagamento do IPCA (índice da inflação), resultando na impossibilidade de serem executadas.

A única decisão favorável que o Instituto conseguiu foi contra o Banco do Estado do Rio de Janeiro, cujo prazo para entrar com a execução já terminou.

Apenas a ação contra o Banco Regional de Brasília aguarda julgamento.

Para mais informações, clique aqui.

Plano Collor II (1991)

O Idec não promoveu ações a respeito de Plano Collor II. O fato da justiça ter entendido que não havia ilegalidade no Plano Collor I, contribuiu para que o Instituto não entrasse com ações a respeito do plano.