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Senado aprova indicação de Antonio Barra Torres para diretor da Anvisa

Idec envia carta pedindo compromisso do diretor com a tomada de decisões baseada em evidências científicas

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Atualizado: 

09/08/2019
Senado aprova indicação de Antonio Barra Torres para diretor da Anvisa

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza sabatina de Antonio Barra Torres para diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

 

O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (10) a indicação do contra-almirante da Marinha, Antonio Barra Torres, para exercer o cargo de diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Foram 61 votos favoráveis e 3 contrários. 

Torres foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de maio e,  de acordo com o protocolo das nomeações para cargos de diretor na Anvisa, a decisão seguiu para ser apreciada na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado. 

Para a avaliação, o novo diretor precisou passar por uma sabatina em que respondeu sobre diversas questões que envolvem a atuação na agência. Dentre elas, temas como a pressão econômica exercida pelo setor regulado na Anvisa e a liberação de agrotóxicos foram discutidos.

Em relação ao primeiro tópico, Torres disse que certamente as pressões continuarão, mas que saberá lidar e dar continuidade ao trabalho. Sobre agrotóxicos, destacou que "são indesejáveis" e que sem o seu uso "teríamos o benefício de não colocar essas substâncias em nosso corpo". Contudo, afirmou que não conseguiríamos ficar sem eles, e que o uso das substâncias tem importância econômica para a produção no País. 

O Idec redigiu uma carta de compromisso direcionada ao novo diretor, destacando o histórico de contribuições enviadas à Anvisa ao longo dos anos, sempre tendo como premissa as evidências científicas para embasar políticas públicas alinhadas aos interesses e direitos dos consumidores.

No conteúdo, foram levantadas questões específicas relacionadas ao posicionamento do Instituto frente às discussões que ocorrem atualmente na agência, como a revisão da rotulagem nutricional, a revisão e a liberação de agrotóxicos e a regulação do mercado de medicamentos - assuntos que o Idec acompanha ativamente.

“Pedimos o compromisso com a tomada de decisões baseada em evidências científicas e com o prosseguimento de processos regulatórios com a devida transparência, previsibilidade, eficiência e participação social”, diz um trecho do documento. 

Ao final da audiência, Torres recebeu os documentos em mãos entregues pelo advogado do Idec Igor Britto.          

 "As evidências científicas são certamente o caminho para preservar os interesses da saúde pública. No caso do processo de aprimoramento da rotulagem, por exemplo, já apresentamos um conjunto de estudos e experiências que precisam ser priorizados", destaca Britto.

Diretoria da Anvisa

Com a aprovação de Torres pelo Senado, a Diretoria Colegiada da agência volta a estar completa, com cinco diretores. A vaga estava aberta desde julho de 2018, após o fim do mandato de Jarbas Barbosa da Silva. 

Torres foi o quarto nome indicado ao cargo, após outras tentativas que fracassaram. Antes dele, Jair Bolsonaro indicou o general Paulo Sadauskas, que desistiu da posição alegando questões pessoais. 

Em setembro do ano passado, o governo Michel Temer indicou Rodrigo Dias, mas que logo foi descartado por ser acusado de agredir a ex-mulher e de ser responsável por um prejuízo de R$7 milhões na Funasa (Fundação Nacional de Saúde). Em dezembro, Andre Moura, ex-líder do governo na Câmara dos Deputados, também foi rejeitado por ser réu em três ações penais no STF (Supremo Tribunal Federal).

À época, o Idec e outras entidades que compõem a coalizão Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável emitiram notas contrárias às indicações pelo não cumprimento dos requisitos previstos na Lei 9.986/2000 que exige que para ocupar um cargo de diretor nas agências reguladoras é preciso ter uma reputação limpa, elevado conceito no campo de especialidade do cargo e formação universitária.

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