Entre 18 e 19 de setembro, acontece em São Paulo (SP) o VIII Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais. Promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, o evento gratuito terá oito sessões para discutir temas como criptografia, internet das coisas e cidades inteligentes.

O Idec é um dos convidados para compor o coquetel que irá debater sobre a criação de uma política de proteção de dados pessoais, propostas nos PLs (projetos de lei) nº 4060/12 e 5276/16. Segundo Rafael Zanatta, advogado e representante do Instituto no evento, há uma proliferação de práticas abusivas de coleta e tratamento de informações dos consumidores.

“Esse cenário exige a afirmação de novos direitos, colocando limites na atuação do poder público e do próprio Estado. O Congresso Nacional tem a oportunidade de aprovar uma legislação que respeite direitos fundamentais e crie mecanismos de monitoramento e punição específicos, para além das diretrizes do Código de Defesa do Consumidor”, afirma.

Confira toda a programação e se inscreva no site do seminário.

Proteção de dados pessoais

Desde 2011, o Idec participa de discussões sobre uma lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil. O Instituto participou de consultas públicas organizadas pelo Ministério da Justiça e, no ano passado, assinou uma carta aberta em defesa da aprovação do PL 5276/16, juntamente com mais de trinta organizações civis brasileiras. 

Em estudo elaborado para um órgão da ONU (Organização das Nações Unidas) em 2016, o Idec criticou o atraso da legislação brasileira e a ausência de uma autoridade independente para proteção de dados pessoais, existente em países europeus e latino-americanos.

“Hoje há uma corrida ao ouro quando se trata de coletar dados pessoais. Farmácias, supermercados, lojas, aplicativos de internet, organizações privadas e públicas estão coletando a maior quantidade de informações possíveis. O Brasil precisa urgentemente aprovar uma lei de dados pessoais que estabeleça princípios de minimização e necessidade, bem como regras de responsabilidade objetiva no caso de utilização indevida de dados, repasse ilegal para terceiros e conduta discriminatória injustificada", finaliza.