Nesta terça-feira (05), o Idec enviou uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reiterando o pedido de audiência com o parlamentar para debater a nova Lei de Planos de Saúde, devido a seriedade do caso e possíveis retrocessos aos direitos de cerca de 48 milhões de usuários do serviço.

O Instituto, juntamente com outras organizações, já havia solicitado uma reunião com o deputado em 14 de novembro. Contudo, até o momento o parlamentar não se manifestou. A votação da reforma está prevista para 13 de dezembro. 

As medidas propostas pela comissão especial que analisa o tema abrem margem para a criação de planos com cobertura reduzida e dificultam a atualização do rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). 

Além disso, caso a reforma seja aprovada, os consumidores terão que enfrentar alguns obstáculos para resolver problemas na Justiça. Isso, porque a nova norma exige que o juiz ouça um perito, mesmo que o usuário tenha comprovado a necessidade do exame ou tratamento por meio de laudo ou prescrição do médico assistente.

Para o Instituto, a proposta mexe em pontos sensíveis para a qualidade do atendimento ao consumidor. A medida reduz o valor das multas aplicadas contra planos de saúde e, caso a ANS demore mais que 180 dias para analisar as mudanças na rede, a redução se torna automática.

“O Idec não vai parar de defender os direitos dos consumidores, e vamos cobrar dos deputados que os interesses dos usuários sejam respeitados”, afirma Ana Carolina Navarrete, advogada e pesquisadora em Saúde do Instituto.

Desde o final de outubro, o Idec mantém uma campanha para pedir que os parlamentares rejeitem a proposta de nova Lei de Planos de Saúde. Para participar, clique aqui.