Aconteceu ontem (6) em São Paulo (SP) o seminário Sociedade do ranking: credit scoring, discriminação e transparência, realizado pelo Idec e pelo ITS Rio (Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro).

O evento reuniu acadêmicos, representantes da sociedade civil e de empresas que atuam nesse mercado para discutir o sistema de credit score, que consiste na pontuação de consumidores de acordo com sua capacidade de pagamento em operações de crédito - como empréstimos, financiamentos etc. 

Embora largamente utilizado pelas empresas no País, o método ainda é cercado de “mistérios”. Na abertura do seminário, Danilo Doneda, doutor em direito pela UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e consultor do Idec nesse projeto, destacou que existe uma assimetria de informação, pois o consumidor não sabe quais são os critérios e nem as fontes de informação consultadas a seu respeito para definir a nota. 

Caixa preta e manual de direitos

A necessidade de ampliar a transparência sobre o que está por trás da nota do credit score foi amplamente discutida no primeiro painel, dedicado a debater os direitos básicos em jogo. 

Em sua apresentação, o advogado e pesquisador do Idec Rafael Zanatta destacou os cinco principais direitos do consumidor na pontuação de crédito, elencados com base na legislação em vigor e em uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o tema. 

Entre eles, destacam-se o direito de ter acesso gratuito às fontes de informações pessoais utilizadas para definir a nota e a possibilidade de corrigir informações equivocadas.    

Esses pontos estão listados no manual de direitos sobre pontuação de crédito desenvolvido pelo Idec para orientar o consumidor, lançado durante o evento. O documento está disponível na página Caixa Preta do Crédito, que reúne também um vídeo para instigar o público a refletir sobre o impacto desse sistema em seu cotidiano, e um estudo técnico sobre o tema. 

Pontuação no universo das fintechs

No segundo painel, o debate girou em torno da realidade do credit score no universo das chamadas fintechs - empresas que, por meio da tecnologia, inovam a forma de prestar serviços financeiros “tradicionais”, como cartão de crédito e empréstimos.

A fala dos representantes de empresas do setor sobre a lógica em torno desses novos modelos deixou claro que, se por um lado eles representam comodidade e flexibilizam os critérios para concessão de crédito, por outro, exigem a coleta de uma quantidade muito maior de informações pessoais - as quais, muitas vezes, o cliente não sabe que estão sendo levadas em conta.

Assim, especialistas e o público presente levantaram questões sobre o limite entre informação relevante e excessiva, abrindo espaço para um debate que tende a se intensificar nos próximos anos. 

“Esse seminário foi o primeiro realizado no Brasil com o propósito de discutir o credit score sob a ótica de direitos. Assim, não tínhamos a pretensão de encontrar respostas, mas de suscitar e enriquecer o debate”, conclui Zanatta.