A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta segunda-feira (12) o novo teto para os reajustes dos planos de saúde individuais e familiares. O índice aprovado pela agência reguladora é quase 67% maior do que o valor da inflação acumulada em 2022, e mais uma vez empurra para o consumidor problemas de gestão das operadoras do setor. 

O reajuste ocorre após as empresas alegarem enfrentar uma crise sem precedentes no mercado dos planos de saúde e indicar que a forma de solucionar o problema é a aplicação de reajustes elevados. Para o Idec, os dados oficiais da ANS não respaldam a narrativa das empresas, já que, apesar da alta histórica das taxas de uso dos planos em 2022, na prática, esse aumento não chegou a configurar prejuízo, pois as altas taxas de juros garantiram rentabilidade das aplicações financeiras das empresas. Somados os prejuízos operacionais com os lucros financeiros, o setor acabou ficando no “zero a zero” no último ano.

“Vemos o cenário se repetir. Após o maior aumento da história aplicado no ano passado, mais uma vez registramos reajustes elevados autorizados pela ANS, em um momento de inflação bem menor, sem que os rendimentos dos consumidores tenham crescido no mesmo ritmo. Na prática, o consumidor, que no ano passado pagou mais de R$238 bilhões às operadoras de planos em mensalidades, acaba custeando tanto os serviços contratados quanto os prejuízos gerados por problemas de gestão”, afirma a Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec.

Apesar de o anúncio do reajuste ser importante para todos os consumidores de planos de saúde, o aumento estabelecido pela ANS vale apenas para 17,7% de todo o mercado brasileiro, que é a fatia correspondente aos planos individuais e familiares. Esses contratos possuem limitação de reajuste máximo e também proteção contra cancelamento unilateral pelas empresas.

A situação dos mais de 82% do mercado de planos de saúde compostos pelos planos coletivos pode ser ainda mais grave. Eles não possuem as mesmas garantias que os planos individuais e seus consumidores podem se deparar com aumentos bem maiores que o anunciado nos próximos meses.

Segundo dados da ANS, os reajustes médios de planos coletivos superaram os índices individuais em sete dos últimos dez anos, com destaque para o ano de 2021, quando planos individuais tiveram reajustes negativos - isto é, desconto nas mensalidades -, por conta da queda na utilização causada pela pandemia, sem que o mesmo se refletisse nos planos coletivos. Essa disparidade é ainda maior considerando apenas contratos coletivos pequenos, de até 30 vidas.

“Essa é uma luta histórica do Idec, em que estamos avançando. Em 2021, passamos a integrar, em parceria com o Procon SP, uma Ação Civil Pública pedindo que os reajustes dos planos coletivos também sejam regulados pela ANS. Além disso, em março deste ano, o Idec pediu uma reunião formal com uma diretoria da ANS para apresentar uma proposta de regulação de planos coletivos, que conta com o apoio de várias organizações de defesa do consumidor”, afirma Navarrete.

Historicamente, a área com mais reclamações entre os associados do Idec é o setor de plano de saúde. Dentro do tema de plano de saúde, as principais reclamações no ano de 2022 versaram sobre contratos (27,4%), falta de informação (18,1%) e reajustes (13,7%).

Projeto de Lei 7419/06

O tema também vem sendo alvo de debates no Congresso Nacional. Na semana passada, durante audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados que discutiu alterações na Lei de Planos de Saúde, o Deputado Duarte Jr. (PSB), relator do Projeto de Lei 7419/06, mencionou a necessidade de regular planos coletivos, entre outras medidas que considera relevantes para o avanço dos direitos dos consumidores de planos de saúde.