A portabilidade de crédito foi o assunto que recebeu mais reclamações no BC (Banco Central) em 2017. Segundo balanço divulgado pelo órgão em janeiro, foram 50 mil demandas, correspondendo a 27% do total de queixas registradas no ano - 184 mil.

A portabilidade de crédito é uma operação em que o consumidor transfere, sem custos, a dívida de um banco para outro, em busca de melhores taxas para baratear sua dívida. Esse direito existe desde 2006.

De acordo com Ione Amorim, economista do Idec, os dados do BC indicam que as instituições dificultam a portabilidade e, como consequência, desestimulam a redução das taxas de juros no País.

“Quando os bancos dificultam o acesso do consumidor à portabilidade de crédito, eles estão agindo de forma anticoncorrencial, concentrando mais poderes em poucas instituições financeiras, impedindo que haja redução dos juros no mercado. Essa prática é totalmente abusiva e contribui para o aumento da inadimplência, pois chega uma hora que  muitos consumidores não conseguem pagar suas dívidas”, afirma.

Como funciona a portabilidade de crédito?

O consumidor que tiver a oportunidade de transferir a sua dívida para outro banco deve estar atento aos seus direitos para não ser enganado. Confira quais são eles:

• Podem ser transferidas para outro banco dívidas de cartão de crédito, cheque especial, financiamento de veículo, crédito imobiliário, pessoal e consignado.
• O saldo devedor deve ser mantido e parcelado em no máximo o mesmo número de vezes do contrato anterior. É possível que o prazo de parcelamento seja reduzido em função de taxas de juros menores no novo banco.
• O banco que fez o empréstimo tem 15 dias para fornecer o saldo da dívida, que deve ser quitada pela nova instituição.
• A portabilidade só pode ser recusada pelo banco para o qual o consumidor deseja migrar mediante justificativa por escrito. Já o antigo não pode criar dificuldades.
• O novo banco não pode cobrar tarifa pela portabilidade nem exigir a contratação de serviços (como seguros). Contudo, se o crédito for imobiliário, custos adicionais, como despesas com cartório, podem ser cobrados.
• O banco antigo não pode retirar benefícios ou produtos que você tenha, como cartão de crédito.