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Organizações criticam regras de franquia e coparticipação em planos

Normativa reproduz modelo de planos acessíveis duramente questionado pelo Idec no ano passado

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Atualizado: 

16/07/2018

As novas regras de franquia e coparticipação não agradaram as organizações de defesa do consumidor e da saúde. Ontem (03), 17 entidades, dentre elas o Idec, divulgaram uma nota de repúdio às medidas anunciadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

“A normativa não atendeu às solicitações e preocupações das entidades de defesa do consumidor e da saúde feitas ao longo do último ano e embasadas na experiência de quem lida diretamente com os usuários de planos de saúde”, afirmam no documento.

Dentre as principais queixas apontadas pelas organizações estão: a expansão do limite de coparticipação de 30% para 40% ou 60%, a depender do contrato; a fixação de limites mensais e anuais elevados para o pagamento dessas modalidades; e a cobrança em pronto atendimento.

“O gasto dos consumidores, dado os elevados limites, pode ser insuportável e as consequências serão o endividamento da população, a postergação de tratamentos ou ainda o aumento da busca pelo SUS por quem tem plano de saúde”, criticam as entidades.

As organizações ainda dizem que a forma como a agência tratou a matéria revela a eficácia de seus instrumentos de participação social. “São mecanismos pró-forma, que no final das contas acabam não proporcionando qualquer consideração efetiva das demandas dos usuários. Sequer foi analisado o risco de que planos sem esses instrumentos desapareçam do mercado” pontuam.

De onde vem a solicitação

De acordo com as entidades, a normativa segue a recomendação do grupo de trabalho dos planos de saúde “acessíveis”, liderado pelo ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros.

No ano passado, esse tipo de serviço gerou um debate acalorado na área da saúde. Enquanto o ministério e a ANS apoiavam a sua criação, o Idec criticava-o por acreditar que esse tipo de plano não tinha condições de oferecer opções de qualidade e que dariam segurança ao consumidor.

Na época, o Instituto apurou que os planos de saúde nesse perfil têm rede assistencial muito reduzida, abrangência restrita e outras características que podem deixar o consumidor na mão quando precisar de atendimento.

Apesar das críticas, o grupo de trabalho criado para discutir o tema encaminhou uma proposta à ANS prevendo a criação de um pacote de planos acessíveis com coparticipação.

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