Após contato com a organização chilena que processa a Apple por obsolescência programada, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor está recolhendo relatos de consumidores com problemas com o iPhone e estuda ingressar com ação semelhante em nível regional.

Na última semana, mais de 130 mil chilenos se reuniram em uma ação coletiva contra a Apple devido a obsolescência programada de aparelhos do iPhone. De acordo com a Organização de Consumidores e Usuários do Chile, trata-se de um número recorde para ações do tipo no país.

A ação acusa a Apple de deliberadamente fazer com que as baterias dos iPhones percam a eficiência após alguns anos de uso, forçando os usuários a trocarem o aparelho por modelos mais recentes. A organização solicita que a empresa repare todos os telefones afetados ou recompre os aparelhos dos clientes no valor de mercado atual.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor prevê como infração penal a omissão de informação sobre desempenho e durabilidade (art. 66, Lei 8.078/1990). Adicionalmente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) estabelece a responsabilidade compartilhada de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes sobre o ciclo de vida dos produtos.

No momento, o Idec está recolhendo informações de consumidores que também se sentiram lesados devido à obsolência programada dos iPhones. Os clientes que se identificarem com o caso podem preencher um formulário e as informações serão posteriormente apuradas pelo Instituto.

Histórico

Nos EUA e na França, a empresa também está sendo investigada por ato de omissão de informação sobre desempenho e durabilidade de seus produtos. Em ações coletivas movidas por usuários de Chicago, a empresa é acusada de forçar consumidores a comprar novos iPhones, em ação “imoral e anti-ética”.

Em janeiro de 2018, o Procon de São Paulo enviou notificação à empresa e exigiu que a Apple apresentasse laudos técnicos dos testes de durabilidade e desempenho, anteriores e posteriores ao processo de atualização do sistema.

No mesmo mês, o Instituto Brasileiro de Política e Direito de Informática ingressou com Ação Civil Pública contra a Apple por razão semelhante, da qual também participa o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). Em novembro de 2018 a causa foi julgada improcedente. O Ministério Público entrou com recurso contra a sentença, que aguarda julgamento.

Obsolescência programada

Mas, afinal de contas, o que é essa “obsolescência programada”? Essa prática basicamente se aplica toda vez que os fabricantes produzem um ou vários produtos que, artificialmente, tenham, de alguma forma, sua durabilidade diminuída do que originalmente se espera. 

Como efeito, os consumidores são obrigados a descartar os produtos adquiridos em um prazo muito menor e substituí-los por novos, que provavelmente também tiveram sua durabilidade alterada. Além do prejuízo ao consumidor, essa ação causa um impacto ao meio ambiente, pelo uso de recursos naturais, energia e geração de resíduos.

No caso da Apple, uma atualização do sistema operacional do iPhone passou a limitar a performance quando a bateria diminui de um certo ponto. Dessa forma, o sistema é capaz de identificar a idade da bateria e diminuir a capacidade do sistema operacional, tornando o aparelho mais lento. 

Pressionada por técnicos e mídia especializada, a Apple admitiu ter introduzido mudanças secretas no final de 2018 com a finalidade de diminuir a velocidade de modelos mais antigos de iPhone. À época, a empresa alegou ainda que a medida beneficiaria o consumidor - sem sobrecarregar a bateria, o aparelho não sofreria mais o superaquecimento.

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