Em apoio à organização não governamental (ONG) Educar Consumidores, na última quarta feira (12), o Idec enviou um documento  à Corte da Colômbia, apresentando diversos argumentos de órgãos internacionais que afirmam a conexão entre o consumo de bebidas açucaradas e a obesidade. 

Em 2016, a organização colombiana foi proibida de veicular um vídeo que denuncia a quantidade de açúcar presente nas bebidas gaseificadas. Após a censura, a Educar Consumidores entrou na justiça para reverter a decisão. 

Por ser um caso importante para a luta pelos direitos à alimentação saudável, o Idec decidiu participar do processo em apoio à organização como parte interessada, a partir de uma ferramenta jurídica conhecida como amicus curiae (amigo da corte). 

Esse tipo de manifestação pode ser feita por instituições que não participam diretamente de um processo, mas que querem apoiar um dos lados, em casos de grande impacto na sociedade, e dar subsídios à decisão que será tomada pelo tribunal. 

Alimentação saudável é um direito

De acordo com Flavio Siqueira, advogado do Idec, a decisão do governo colombiano de censurar um comercial de TV é uma violação ao direito à alimentação saudável e está em descompasso com as recomendações de órgãos internacionais de saúde pública.

“O Idec tem uma atuação fundamentalmente nacional, mas diante da tendência de aumento do consumo de bebidas açucaradas em toda a região, tivemos que ampliar o nosso escopo e estamos contribuindo com organizações para monitorar políticas públicas e a atuação da indústria de refrigerantes em diversos países”, afirma Siqueira. 

No documento enviado, o Idec apresenta informações de órgãos internacionais sobre a relação do consumo exagerado de bebidas açucaradas com a epidemia de obesidade e doenças crônicas não transmissíveis, presente em todos os países da América Latina.

A censura do vídeo 

Poucos dias após o lançamento do comercial, em setembro de 2016, a Superintendência de Indústria e Comércio (SIC), da Colômbia, determinou que ele saísse do ar. Além disso, também ordenou que qualquer informação sobre o consumo de bebidas açucaradas fosse sujeita a controle prévio. 

A queixa partiu da Postobón, uma das maiores fabricantes de bebidas da Colômbia, que alegou “publicidade enganosa” no comercial.

Este ano, por decisão da Corte Colombiana, o vídeo voltou a ser veiculado.