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Idec recorre de decisão que reduz integrações no VT em SP

Prefeitura de São Paulo voltou a aumentar o valor do benefício, além de limitar pela metade a quantidade de embarques permitidos no transporte público

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Atualizado: 

10/10/2019

Imagem: iStock Photo

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreram na última sexta-feira (23) da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu a liminar dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para impedir as mudanças adotadas no Vale Transporte na capital paulista.

A liminar concedida pelo TJ-SP beneficiava toda a população que utiliza do Vale Transporte na cidade e impedia a prefeitura de cobrar mais e permitir números inferiores de embarques daquelas praticados com o Bilhete Único Comum. Porém, com a decisão do STJ, a prefeitura de São Paulo voltou a adotar as medidas que, para o Idec e a Defensoria, prejudicam os trabalhadores das regiões mais distantes de São Paulo. 

"O Idec e a Defensoria recorreram da decisão do STJ apontando que a medida não impactará prejudicialmente o erário, mas impactará profundamente os usuários mais vulneráveis, que moram longe e precisam do Vale Transporte e das integrações para chegar ao trabalho. Além disso, as justificativas usadas pela prefeitura não tem embasamento e são incorretas", afirma o pesquisador em Mobilidade Urbana do Idec, Rafael Calabria.  

Desde o dia 19 de agosto, os empregadores voltaram a pagar R$ 4,57 para o Vale Transporte, patamar superior à tarifa do Bilhete Único Comum (R$ 4,30). A prefeitura ainda voltou a permitir apenas dois embarques em um período de 4 horas, enquanto os usuários do Bilhete Único Comum podem fazer 4 integrações pagando uma vez. 

Entre as justificativas apontadas no recurso aos STJ, Idec e Defensoria argumentam que a prefeitura não conseguiu demonstrar como a medida impactará os cofres públicos, e que os cálculos feitos para chegar no valor de R$ 4,57 têm estimativas e valores incorretos, em desacordo com cálculos anteriores feitos pela própria SPTrans. 

Integração é direito do usuário

Se por um lado, a prefeitura alega ainda que as 4 integrações seriam um outro desconto do sistema, e que as mudanças no Vale Transporte devem gerar uma economia para os cofres da cidade, por outro, especialistas em mobilidade defendem que as baldeações são um direito do usuário, já que a rede de transportes da capital foi planejada pensando em integração.

Outro ponto de atenção é que a redução dos embarques acontece em um momento em que as linhas da cidade vêm sendo modificadas para aumentar a integração com os terminais, a rede de metrô e trens e corredores.

"Com o corte de integrações, os usuários ficam impossibilitados de completar suas viagens devidamente.", alerta Rafael Calabria.

Por fim, o especialista do Idec também aponta que prefeitura não tem buscado recursos para o transporte e para a tarifa, como prevê a lei federal 12.582 de 2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU).

"As leis federais e municipais, como a PNMU e o Plano Diretor de São Paulo ressaltam e dão bastante destaque à importância da integração para todo o sistema de transporte funcionar com qualidade", completa.

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