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Idec propõe melhorias para edital de licitação dos ônibus de Campinas

Às vésperas da consulta pública, Instituto enviou carta à Prefeitura, Câmara Municipal e MPE alertando sobre pontos críticos que ainda podem ser alterados

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Atualizado: 

22/09/2022

O Idec, ONG de defesa do consumidor, enviou no dia 2/8 uma carta à Prefeitura de Campinas, à Câmara Municipal e ao Ministério Público do Estado de São Paulo alertando sobre pontos que podem melhorar no edital da licitação da operação dos ônibus da cidade. 

“Estamos às vésperas da abertura da consulta pública sobre o edital. Essa é chance que a sociedade e esses órgãos de controle têm para discutir esses pontos principais e fazer com que esses contratos de serviço público atendam aos interesses da população”, salienta Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec. 

Entre os pontos de melhoria que o Idec destacou na carta estão:

  • O edital prevê subsídio da prefeitura às empresas de ônibus, o que é positivo para garantir a qualidade. Porém, não está claro se a medida tornará a tarifa mais cara e como isso pode ser evitado. 
  • Apesar do compromisso inicial de 128 ônibus elétricos ser boa, é preciso ter uma meta para a frota elétrica crescer ao longo dos 15 anos do contrato. 
  • O edital não cita nenhuma exigência acerca de garagens. Como as garagens são infraestruturas caras, essa informação é fundamental para que as empresas decidam se conseguem participar da licitação. Essa ausência acaba por prejudicar a concorrência, que é o princípio do processo.

Mas o Instituto também ressaltou pontos positivos, que colocam Campinas entre as cidades que mais estão inovando em processos de licitação, como Rio de Janeiro, São José do Campos (SP) e São Paulo. Entre eles estão:

  • O contrato da bilhetagem eletrônica será separado do contrato da operação dos ônibus. Com isso, a prefeitura poderá gerir melhor o serviço, fiscalizar a arrecadação das tarifas, controlar o número de passageiros, a demanda por ônibus e gerir melhor o serviço.
  • As empresas serão remuneradas considerando critérios de qualidade do serviço. Esse modelo de pagamento é melhor do que o atual, que paga por passageiro transportado. Isso porque, o primeiro, estimula a melhora do serviço, enquanto que o segundo estimula a lotação dos veículos. 
  • O contrato prevê a utilização de ônibus elétricos já no início da operação, compondo 20% (128 veículos) do total da frota do BRT. Se este compromisso for cumprido, Campinas poderá ser a cidade com mais ônibus elétricos do país.

Segundo Calabria, Campinas tem um problema histórico relacionado à falta de debate sobre as licitações de ônibus. Como resultado, a qualidade do serviço de transporte público veio diminuindo. Assim, o Idec atua desde 2019 para ampliar essas discussões e tornar o processo mais transparente. “Após nossas recomendações, a prefeitura decidiu realizar audiências públicas, que ocorreram em maio deste ano, além da consulta pública, prevista para começar agora, em agosto. Por isso temos que aproveitar ao máximo para incidir nesses processos de participação”, conclui.

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