O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) participou, nesta terça-feira (26), da Audiência Pública sobre o Pacote do Veneno, convocada pela Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O intuito foi apresentar um dossiê contra o PL 6.299/2002 e em defesa da vida, além de debater todas as comprovações de que a proposta é inconstitucional e contrária à saúde humana e do planeta.

O Instituto trouxe um olhar ampliado sobre o tema, fazendo sua conexão com as evidências dos efeitos dos sistemas alimentares atuais na saúde e no meio ambiente, alertando que o uso de agrotóxicos deve ser analisado também pela perspectiva de consumo. 

Foi relembrado os resultados de uma pesquisa do Idec que constatou a presença de agrotóxicos também nos alimentos ultraprocessados, que persistem mesmo ao longo do tempo, diferentemente dos in natura. De acordo com a pesquisa, as substâncias tóxicas foram encontradas em 6 das 8 categorias de produtos ultraprocessados analisados, inclusive o glifosato e o glufosinato, agrotóxicos potencialmente carcinogênicos.

Na audiência, o nutricionista e analista em Regulação do Idec, Rafael Arantes, ainda falou sobre o fato do PL 6.299/02 buscar modificar e retirar o papel ativo dos órgãos reguladores, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), das decisões acerca da liberação dos agrotóxicos. Para ele, é inadmissível a proposta de enfraquecimento de instituições brasileiras que buscam garantir a saúde e a proteção ambiental, e também que os brasileiros sejam expostos aos agrotóxicos de maneira mais conivente que nos demais países. 

Arantes ainda pontuou a necessidade do fortalecimento das proposições alternativas para uma transição urgente, que seja responsável e gradual. “Entendemos a importância do agronegócio, mas precisamos dar direcionamento para uma produção e consumo verdadeiramente saudável e sustentável dos alimentos, que valorize quem está na terra, fazendo o seu uso”, finalizou ele. 

A reunião contou com a participação de representantes de entidades da sociedade civil, como a Terra de Direitos, ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e Associação Brasileira de Agroecologia, além de pesquisadores do Conselho Nacional de Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz. Foi um evento presencial, em Brasília, transmitido ao vivo pelo Youtube da TV Senado, com algumas participações virtuais.

Há anos o Idec luta contra a aprovação desenfreada de agrotóxicos no Brasil. Desde o início do Projeto de Lei 6.299/2002, que busca facilitar a regulamentação e uso dessa substância no Brasil, a entidade vem alertando sobre a necessidade dos impactos desse projeto serem compreendidos pela perspectiva de consumo, saúde e meio ambiente.