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Após reportagem do TecMundo que denuncia um esquema em que operadoras de telecomunicações estão supostamente trocando dados pessoais de consumidores, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) encaminhou notificação para as empresas Vivo, NET e Oi.
De acordo com Felipe Payão, que apurou o caso publicado no início de fevereiro, a TecMundo recebeu a denúncia de um consumidor que relata que começou a receber ligações de atendentes da Oi e da NET que ofereciam planos de banda larga, após tentar adquirir, sem sucesso, a internet de fibra ótica da Vivo.
Os contatos dos consumidores seriam compartilhados entre as operadoras através de uma base de dados aberta e compartilhada pela Vivo.
Esta troca explicaria, em parte, o aumento exponencial da quantidade de ligações de telemarketing ao longo do último ano. O Brasil é o país que mais sofre com spam telefônico, após um aumento de 81% no total de ligações feitas em comparação com 2017.
O grande transtorno causado ao consumidor por esse possível compartilhamento de dados entre as empresas é a troca de informações pessoais, como nome completo, endereço, CPF e até mesmo uma estimativa de renda mensal baseada na escolha de plano.
Caso confirmada, a conduta fere o direito à privacidade dos clientes, segundo consta na Lei Geral de Telecomunicações, no Regulamento Geral de Direitos do Usuário de Serviços de Telecomunicações e no Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com Bárbara Simão, pesquisadora de Direitos Digitais do Idec, é alarmante a prática do compartilhamento entre empresas de dados pessoais dos consumidores.
“Um consumidor que preenche um cadastro de uma operadora com o intuito de receber um serviço não pode ter os seus dados posteriormente compartilhados e utilizados por outras empresas para finalidades diversas.”
E ainda sinaliza: “Qualquer registro de dados pessoais deve ser feito mediante comunicação prévia e por escrito ao consumidor. Além disso, esse compartilhamento representa uma grave violação devido ao desvio da finalidade da sua coleta.”
Esse tipo de prática está na contramão da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, aprovada em agosto de 2018. A nova lei entrará em vigor em 2020 e, durante este período, governo, empresas e a sociedade devem realizar as devidas adaptações.
No momento, o Idec está apurando o caso e aguarda o retorno das operadoras sobre o compartilhamento de dados pessoais. Leia na íntegra a notificação do Instituto às operadoras.
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