Representantes de órgãos e entidades de defesa do consumidor debateram, em seminário realizado nesta quarta-feira (24), na sede do Procon-SP, a urgência de uma regulação mais protetiva aos consumidores de planos de saúde coletivos. O evento integra uma agenda liderada pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e pelo Procon-SP com objetivo de aumentar a proteção dos consumidores dessa modalidade de plano por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O debate teve abertura feita pelo diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, e pela diretora executiva do Idec, Carlota Aquino Costa. A primeira mesa de discussão, intitulada “Os problemas das pessoas consumidoras de planos coletivos”, contou com a participação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Idec, Procon-SP e ANS.

A variedade dos escopos e formas de atuação de cada uma das instituições participantes permitiu a abordagem de diferentes perspectivas sobre como os principais problemas de consumo se manifestam em planos coletivos.

A DPE-SP, representada pelo Defensor Luiz Fernando Baby Miranda, abordou a perspectiva da vulnerabilidade e fragilidade dos consumidores. O MP-SP, representado pelo Promotor Denilson de Souza Freitas, trouxe perspectivas sobre a natureza e especificidades desses contratos, ressaltando a sua essencialidade, tendo por objeto o direito fundamental à saúde, e seu caráter de continuidade. O Idec, na figura do advogado Igor Lodi Marchetti, trouxe informações sobre o ranking de 2023, que mais uma vez revelou a proeminência dos planos de saúde como o principal tema das reclamações recebidas. Explicou, também, sobre como a falta de clareza e transparência nesses contratos afeta negativamente os consumidores.

Participando de forma remota, Marcus Braz, diretor-adjunto de fiscalização da ANS destacou dados de reclamações que chegam à agência, sendo grande parte referente aos planos coletivos. Por fim, a especialista Renata Molina, representando o Procon-SP,  traçou um panorama de como a mudança do mercado no Brasil proporcionou o crescimento dos contratos de planos coletivos e empresariais ao longo do tempo e abordou os impactos desse aumento. Hoje, os planos coletivos e empresariais são a maioria dos contratos e a oferta das empresas é praticamente só para esta modalidade. 

Custo social ao cidadão e ao Estado

A segunda mesa de discussão, “Conflitos em planos coletivos: custo social ao cidadão e ao Estado”, contou com a participação da OAB-SP, Idec e Procon-SP. A representante do Idec Marina Magalhães apresentou dados sobre os reajustes médios dos planos de saúde e a forma como eles afetam os consumidores, com enfoque no problema da falta de transparência. 

A advogada Camilla Varella, presidente da Comissão da Pessoa Com Deficiência da OAB/SP, frisou em sua fala a assimetria entre consumidores e operadoras nessa modalidade de planos, especialmente ao se considerar populações hipervulneráveis, como pessoas com síndromes raras ou com transtorno do espectro autista. Maria Feitosa Lacerda, especialista do Procon-SP, fez uma contextualização do cenário dos planos de saúde desde antes da Lei 9.656/98, e comparou a situação dos planos coletivos ao cenário pré-regulação, defendendo que o papel das instituições é o de cobrar que a ANS estabeleça regras justas e razoáveis também nestes contratos.

Durante o evento os participantes foram convidados a assinar uma carta de adesão para a agenda de regulação dos planos de saúde.