O Idec e a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) enviaram, nesta sexta-feira (20), uma carta para a Comissão de Ética Pública da Presidência da República solicitando que o órgão verifique se os antecedentes profissionais de Rogério Scarabel Barbosa, indicado para ocupar o cargo de diretor da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), são compatíveis com as normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

A indicação da Presidência da República para o cargo foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de abril, em substituição a José Carlos de Souza Abrahão.

No documento, as organizações ressaltam que Barbosa é sócio coordenador da área hospitalar e de saúde do escritório de advocacia Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados, localizado em Fortaleza (CE). De acordo com o próprio site do escritório, seus advogados representam interesses de empresas junto aos órgãos públicos reguladores da área de saúde, entre eles a ANS. 

Além disso, as organizações destacam que o indicado é pós-graduado pela Universidade Federal do Ceará, em parceria com a Universidade Unimed.

Na carta, o Idec e a Abrasco enfatizam que a ANS tem por finalidade institucional “promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país”. 

Diante dos fortes indícios de que há inadequação, do ponto de vista ético, bem como a presença de potenciais conflitos de interesses, as organizações solicitam que a Comissão de Ética Pública apure a situação em face aos regramentos que devem ser respeitados para esta indicação e, se confirmada a suspeita de inadequação da referida indicação, encaminhe sugestão à Presidência da República para a imediata substituição.

“Não é a primeira vez que o Idec e a Abrasco detectam conflitos de interesse no âmbito da agência”, afirma Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Instituto. Em 2013, as organizações também enviaram uma carta à comissão pedindo a exoneração do ex-presidente da ANS, Elano Figueiredo, que havia ocultado de seu currículo o fato de ter advogado a favor de planos de saúde e contra a agência antes de assumir o cargo.