Mudanças nas regras do setor de energia em discussão no Congresso Nacional poderão aumentar as contas de luz dos brasileiros em 10% nos próximos anos. A estimativa, feita por um conjunto de associações do setor elétrico e da indústria, se deve a alterações feitas no texto da Medida Provisória 1.031/21, sobre a privatização da Eletrobras. O Idec está trabalhando em diferentes fóruns para impedir esse movimento e defender os consumidores dessa injustiça.

As principais mudanças se referem à determinação legal de que os consumidores paguem pela energia de usinas desnecessárias e com custo muito superior ao pago atualmente. Os projetos incluem inúmeras usinas térmicas a gás natural em locais no interior do país que ainda não dispõem do combustível – ou seja, além de pagar pelos custos da energia propriamente dita, os consumidores terão de pagar pela construção dos gasodutos –, bem como pequenas centrais hidrelétricas, entre outras.

“Tais mudanças são chamadas de jabutis porque, sem relação com o conteúdo original da medida, foram inseridas no texto na tentativa de que consigam pegar uma carona no processo legal”, destaca o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Clauber Leite.

O especialista lembra que, além dos efeitos diretos nas contas de luz dos consumidores, a energia mais cara pode resultar no aumento do custo de produtos. Estimativas da indústria indicam que o gasto médio dos brasileiros com carne por ano pode aumentar em R$ 56, para R$ 878,58 por ano, por exemplo. No caso da cerveja e do leite, as altas devem ser de cerca de R$ 40,00 e R$ 27, respectivamente.