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Idec cobra órgãos responsáveis pelas telecomunicações no combate à crise

Ofícios enviados destacam a responsabilidade das entidades regulatórias em garantir a eficácia dos compromissos apresentados pelas operadoras para a manutenção do acesso universal à internet

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Atualizado: 

26/05/2020

Diante dos impactos da pandemia do novo coronavírus o acesso e manutenção dos serviços de telecomunicações se fazem ainda mais necessários. 

Por isso, nesta terça-feira (19), o Idec enviou ofício à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e outro ao MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) cobrando que as autoridades do setor que exerçam maior protagonismo no combate à crise e que pressionem as empresas de telecomunicações para assumirem com urgência medidas mais eficientes, focadas nas necessidades dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis. 

O Instituto destaca que o acesso à internet se tornou indispensável para viabilizar as recomendações de isolamento social para controle da Covid-19, o que inclui a possibilidade de comunicação com outras pessoas, de consumir lazer e cultura de forma virtual e de trabalhar remotamente, além do imprescindível acesso a ferramentas de educação à distância (EaD).

Considerando que o governo federal decidiu manter a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2020, avaliação que representa a chance mais concreta de milhões de estudantes da rede pública acessarem o ensino superior, o acesso à internet se torna crucial para aqueles que tiveram suas aulas prejudicadas no período de isolamento social.

Apesar das operadoras de telecomunicações terem recebido ajuda do governo com o adiamento no pagamento do principal tributo do setor através da Medida Provisória nº 952/2020, o auxílio não foi repassado para os consumidores e os compromissos apresentados pelas operadoras para aliviar as dificuldades enfrentadas por consumidores durante a pandemia ainda são insuficientes

No ofício elaborado com base na contribuição já enviada ao Conselhos de Usuários de Telecomunicações da Anatel, o Idec reafirma que o acesso à internet é um direito fundamental, necessário para o exercício de outros direitos básicos e imprescindível para que milhares de famílias possam enfrentar os impactos e atravessem a crise com dignidade

Neste sentido, faz as seguintes exigências: 

  • Internet móvel: é fundamental manter a conectividade mesmo após o fim da franquia de internet pré-paga, plano mais utilizados pelos consumidores mais vulneráveis;
  • Pagamentos, cortes e negociação: é urgente a flexibilização de prazos de pagamentos e da política de parcelamento, assim como a não suspensão de serviços por inadimplência, visando garantir o acesso essencial à internet neste período de isolamento; 
  • Internet fixa: é necessário aumentar a velocidade da banda larga fixa. 

 

O documento também destaca a responsabilidade das entidades regulatórias do setor em garantir a eficácia dos compromissos apresentados pelas operadoras para a manutenção do acesso universal à internet, garantindo medidas de especialmente dirigindo-os aos consumidores mais vulneráveis. 

Estes compromissos devem ser ampliados pelas operadoras e fomentados pela Anatel e pelo MCTIC para a adoção de medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações no país diante da crise.

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