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Mantendo a sua atuação e compromisso com a defesa dos consumidores, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) notificou nesta quarta-feira (26) a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando esclarecimentos sobre a medida de suspensão de aumentos anunciada na última sexta-feira. Na avaliação do Instituto, a medida divulgada na última semana é incompleta e deveria ter acontecido há alguns meses, quando as operadoras começaram a ser beneficiadas economicamente com a pandemia.

No documento, o Idec solicita que agência informe os percentuais de aumentos já aplicados pelas operadoras de planos de saúde entre março e agosto e as implicações da medida para cada tipo de plano. Além disso, o instituto cobrou da agência a ampliação da medida anunciada de forma que ela possa alcançar aqueles consumidores que já tiveram suas mensalidades reajustadas nos meses da pandemia.

“A medida da ANS é tardia, não é retroativa e embute possíveis reajustes abusivos a partir de janeiro de 2021. A grande maioria dos consumidores que têm planos coletivos, que são 83% do mercado, não foi atingida pela medida. A  motivação da decisão da agência foi em decorrência da pandemia, quando as operadoras melhoraram seus caixas e os consumidores tiveram graves perdas econômicas. É justo que todos os reajustes aplicados de abril a agosto sejam revistos ”, afirma a diretora-executiva do Idec, Teresa Liporace.

Os reajustes de planos de saúde são um problema crônico do Brasil. A ANS limita apenas os aumentos nos planos individuais, que são a minoria dos utilizados no País, e ainda assim apresentam problemas. Nos planos coletivos, não há limitação para os índices de aumento, o que muitas vezes abre caminho para a aplicação de reajuestes abusivos. Veja aqui o que fazer nesses casos.

Com a divulgação da semana passada e alguns esclarecimentos feitos nesta quarta-feira, a ANS confirmou que a suspensão vai deixar de fora os planos de saúde coletivos empresariais com mais de 30 usuários, que formam a maioria dos contratos atualmente no Brasil. Além disso, deixa a entender que essa suspensão será recompensada em 2021, o que pode apresentar aos consumidores aumentos ainda mais expressivos no ano que vem.

“Não faz sentido o consumidor ter o reajuste suspenso para pagar tudo dobrado em janeiro do ano que vem. Isso seria apenas um adiamento do reajuste, e não uma solução para o consumidor. Além do ressarcimento dos aumentos já aplicados é preciso que não haja cobrança futura”, completa a coordenadora do programa de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete.

Na notificação enviada, além de pedir que o período de suspensão retroaja a março, prevendo ressarcimento ou abatimentos em futuras cobranças daqueles consumidores que já tiveram reajustes em seus contratos durante o período da pandemia, o Idec solicita a inclusão de contratos coletivos empresariais acima de 30 vidas na medida, para que, na prática, os consumidores sejam tratados isonomicamente e atingidos de maneira igualitária pela decisão regulatória.

Além desses pontos, o Instituto pede a agência que apresente quais serão os parâmetros para cálculo da recomposição dos reajustes no futuro, levando em consideração a economia que os planos de saúde tiveram durante a pandemia; informe quantos consumidores já tiveram seus contratos reajustados pelo reajuste anual e quantos serão alcançados  pela medida; publique todos os relatórios, materiais técnicos e processos administrativos internos da agência mencionados na 16ª Reunião Extraordinária e que serviram de fundamento para a determinação de suspensão de reajustes.