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Idec apoia ato pela aprovação de PL que trata superendividamento no País

Evento realizado pela Defensoria Pública quer pressionar congressistas para a aprovação do Projeto de Lei n°3.515/15, que visa proteger consumidor sujeito às condições do mercado de crédito

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20/05/2019

Atualizado: 

27/05/2019
Idec apoia ato pela aprovação de PL que trata superendividamento no País

Em uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ocorrerá na próxima quinta-feira (23) em São Paulo uma manifestação pela aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 3.515/15, que dispõe sobre o combate do superendividamento das famílias no País.

Em um cenário com mais de 60 milhões de brasileiros endividados, o PL 3.515 é uma tentativa de aperfeiçoar a disciplina do crédito no País, aprimorando a Lei 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor, para adequá-la à realidade brasileira e proteger efetivamente o cidadão exposto e sujeito às condições do mercado de crédito.

O evento é presencial e aberto ao público e será realizado no auditório da Defensoria Pública, na cidade de São Paulo. Entre os participantes confirmados estão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Hermann Benjamin, o secretário da SENACON, Luciano Timm, a coordenadora executiva do Idec, Teresa Liporace, entre outras autoridades.

Confira maiores informações abaixo e participe:

 

ABERTURA SOLENE

Davi Depiné, Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo

Marilena Lazzarini, Presidente do Conselho do Idec

Clarissa Costa de Lima, Juíza Corregedora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Bruno Miragem, Advogado e professor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Antonio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça - participação por vídeo

 

MESA DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Luciano Timm, Secretário da SENACON/MJ

Sophia Vial, Presidente da Associação dos Procons

Patrícia Tavares, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do CONDEGE

Sandra Lengruber, Presidente do MPCon

Claudio Pires, Presidente do FNECDC

Marié de Miranda, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do CFOA

 

Data: 23 de maio de 2019

Horário: 19h às 21h

Local: Auditório da Defensoria Pública – Rua Boa Vista, 170 - Centro - São Paulo

Inscrições: No dia e local do evento; sujeitas à disponibilidade de vagas.

 

Datas e corpo docente do curso poderão sofrer alterações, a critério da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE, sem aviso prévio.

 

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