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Grupo que regulamenta lei de alimentação saudável no RS é instalado

Definições sobre os critérios e prazos para a aplicação da lei devem ser decididas em 30 dias

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Atualizado: 

16/07/2019
Grupo que regulamenta lei de alimentação saudável no RS é instalado

Foi oficializada em 24 de junho a instalação do Grupo de Trabalho para regulamentar os dispositivos da lei 15.126/18 que proíbe a comercialização e a publicidade de produtos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas do RS (Rio Grande do Sul).  

O grupo, coordenado pela Secretaria de Educação, ficará responsável pelas definições sobre os critérios e prazos para a aplicação da lei. As decisões deverão ser encaminhadas ao governador do estado, Eduardo Leite, em até 30 dias. 

Renato Barreto, especialista em políticas públicas do Idec, destaca que o ambiente escolar,  por ser um espaço de formação de indivíduos, é prioritário para a promoção da alimentação adequada e saudável.

“Iniciativas como a legislação do RS, que promove mudanças positivas nos hábitos de saúde dentro escola, favorecem a ampliação de conhecimentos para as famílias, comunidades, bem como a melhoria da situação de saúde da população do entorno”, afirma. 

Participam do Grupo de Trabalho, a Secretaria da Casa Civil, a Secretaria da Educação, a Secretaria da Saúde, o Consea-RS (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul), o SINEPE/RS (Sindicato do Ensino Privado – SINEPE), dentre outras entidades e organizações. 

Escolas saudáveis 

A lei que promove a alimentação saudável nas escolas do RS foi aprovada em 2018 e proíbe a venda e a publicidade de diversos produtos ultraprocessados, como balas, refrigerantes e salgadinhos industrializados, além de frituras e outros alimentos não saudáveis. A proibição vale para as cantinas e também para os vendedores ambulantes que ficam próximos das escolas. 

O objetivo é diminuir a oferta de produtos que possuem alto teor de nutrientes críticos, como açúcar, sódio e gorduras, que comprovadamente são prejudiciais à saúde e podem colaborar com a obesidade, o diabetes, a hipertensão, dentre outras doenças.

“O Idec é favorável à lei e irá acompanhar o seu processo de implementação, pois a proposta cumpre o objetivo de promover a alimentação saudável no ambiente escolar, na perspectiva da defesa do consumidor”, destaca Barreto. 

Estímulo a gestores públicos

Para Barreto, o processo do Rio Grande do Sul é importante, pois envolve diversos setores comprometidos com o tema, como os gestores públicos e a sociedade civil organizada.  Além disso, a proposta pode servir de exemplo para outras regiões do País. 

Pensando em apoiar os gestores públicos, em 2018, o Idec lançou o livro Alimentação Saudável nas Escolas - Guia para Municípios, com o objetivo de apresentar experiências de legislações e práticas que estão sendo aplicadas em escolas municipais e estaduais do País.

“Conforme enfatizamos no Guia, os gestores locais têm grande potencial para contribuir no enfrentamento da obesidade na infância e adolescência. Hoje, no Brasil, cerca de um terço das crianças entre 5 e 9 anos de idade têm excesso de peso”, destaca Barreto. 

Desafios 

Semelhante ao Rio Grande do Sul, o estado de Minas Gerais tem um projeto que proíbe alimentos não saudáveis nas escolas. O decreto, que entrou em vigor no final de 2018, foi suspenso por 240 dias pelo governador Romeu Zema, em 25 de junho, um dia após o fim do prazo para as escolas se adaptarem. 

O Idec é contra a suspensão do decreto e defende a promoção de ambientes saudáveis nas escolas para contribuir na formação de hábitos adequados para as crianças. 

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