Diante da notícia publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo sobre o estoque de 6,8 milhões de testes RT-PCR com data de vencimento entre dezembro e janeiro de 2021, sete organizações da sociedade civil, entre elas o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) demandaram ao Ministério Público Federal a inclusão deste novo episódio em uma representação anterior, que solicita providências  para apuração da responsabilidade das autoridades federais por mortes que poderiam ter sido evitadas durante a pandemia.

Uma cópia da representação foi enviada também ao TCU (Tribunal de Contas da União). O órgão já havia sido provocado a averiguar o caso pelo procurador Lucas Furtado, do Ministério Público de Contas. 

De acordo com a reportagem do Estadão, a perda destes testes pode provocar um prejuízo de R$ 290 milhões aos cofres públicos. Convocados pela comissão parlamentar que analisa a gestão da pandemia no Brasil, representantes do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) forneceram visões discrepantes sobre o processo de atribuição da data de validade e, ainda, sobre o que está sendo feito para solucionar o problema. 

Notícias recentes indicam que o prazo de validade de parcela dos testes RT-PCR foi estendido, porém a ausência de informações sobre coordenação e distribuição destes ainda persiste. E também não fica expresso de que modo a validade de outros exames poderá ser prorrogada.

Segundo a representação feita hoje pelas entidades, “a não distribuição de testes aos estados e municípios (ou o repasse mal coordenado, de itens incompletos, etc), mais uma vez corrobora com a omissão da União federal em garantir a saúde da população, devendo a responsabilidade civil das entidades envolvidas ser apurada”.

Além do Idec, o documento também é assinado por Comissão Justiça e Paz de São Paulo, Centro Santos Dias de Direitos Humanos, Instituto Ethos, Instituto de Estudos Socioeconômicos, Oxfam Brasil e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

A manifestação se soma ao pedido de explicações do CNS (Conselho Nacional de Saúde), que ainda aguarda resposta do Ministério da Saúde sobre a composição dos kits de testagem, as estratégias de distribuição e aplicação, o processo de atribuição de data de validade e as soluções formuladas pelo órgão para o caso.