Imagem: Prefeitura Municipal de Araras/Divulgação

Na última quarta-feira (19), Rafael Calabria, pesquisador em Mobilidade Urbana do Idec, se reuniu com diretores da empresa pública do Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Araras (TCA), no interior do estado para discutir novas formas de gestão de transporte público.

Em Araras (SP), cidade com 132 mil habitantes localizada a 171 quilômetros da capital, o sistema é operado pela prefeitura desde 1984 e o serviço de ônibus é controlado e realizado por uma empresa pública com controle total na gestão municipal.

Segundo a lei federal e a constituição, o serviço de transporte pode ser operado de duas formas nas cidades: primeiramente por concessão a uma ou mais empresas privadas que executarão o serviço organizado pela prefeitura ou estado, como ocorre em grande parte dos municípios brasileiros; ou diretamente pelo poder público, com uma empresa pública organizando e executando o serviço.

Esta segunda opção, adotada em Araras e em diversas cidades pelo País, costuma predominar em cidades menores, porém é menos conhecida pela população e pouco debatida publicamente. Por isso, costuma receber menos atenção dos órgãos públicos e da sociedade.

Para Rafael Calabria, as formas de contratação e operação do serviço são de grande importância e definem a qualidade do sistema que irá operar, sendo essenciais para ampliar as discussão das possibilidades que existem para as prefeituras e estados.

“As vantagens e desvantagens dos dois sistemas devem ser melhor debatidas para que a sociedade possa tomar decisões mais bem embasadas”, defende. “Embora a opção do poder público executar o serviço seja muitas vezes tachada como ineficiente, o sistema privado enfrenta problemas gravíssimos como a cartelização do serviço em quase todas as grandes cidades”, completa o pesquisador.

O sistema da cidade de Araras apresenta diversos resultados positivos, como menor tarifa e boa avaliação dos usuários do sistema de ônibus. Isso porque a empresa pública permite uma boa proximidade entre os usuários e os prestadores de serviço, por meio de motoristas e outros funcionários, membros diretos da empresa gestora, possibilitando maior contato e troca de informações.

Por outro lado, o presidente do Serviço Municipal de TCA, Elcio Rodrigues Jr., aponta dificuldades que o município tem para arrecadar recursos para comprar veículos novos e manter o serviço com a qualidade necessária e com uma tarifa acessível aos usuários.

Essa dificuldade é resultado da falta de recursos que predomina em vários setores da mobilidade urbana, problema que vem sendo apontado pelo Idec em diversos debates sobre a organização de fontes de recursos para a mobilidade, tanto na esfera federal, quanto na estadual.

No momento, o Idec está estudando a situação das cidades com transporte municipalizado no país e reunirá mais argumentos na defesa da estruturação de fundos de recursos para mobilidade urbana nos municípios, necessários para o avanço da qualidade do atendimento ao direito da população.

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