Na última terça-feira (12), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Fundação Rosa Luxemburgo, com apoio do ICS - Instituto Clima e Sociedade, realizaram evento sobre política tarifária de transportes no Brasil com entidades, especialistas e acadêmicos que atuam em mobilidade urbana. 

O encontro, organizado na sede do Idec, em São Paulo, teve o objetivo de aprofundar a discussão sobre as tarifas de transporte e de articular entidades para elaborarem, em conjunto, ações para reduzir os valores cobrados aos usuários brasileiros.

Historicamente, a política tarifária recebe pouca atenção e é tratada com baixa prioridade pelos órgãos públicos no Brasil. Como resultado, o custo dos Sistemas de Transportes nas principais cidades brasileiras recai quase integralmente sobre o usuário, encarecendo o serviço e desestimulando o uso de transporte coletivo, que é mais sustentável.

Nesse cenário, o evento foi uma oportunidade das entidades debaterem maiores detalhes sobre o tema e discutir novas formas de pressionar por recursos e mecanismos alternativos para o financiamento do custo do serviço no Brasil. 

Especialistas em Mobilidade Urbana se reúnem para discutir medidas para reduzir  tarifas de transporte coletivo no Brasil

Para Rafael Calabria, pesquisador de Mobilidade Urbana do Idec, “é fundamental debater os diversos instrumentos que podem ser adotados para se criar uma fórmula fiscal e tributária que financia o custo da tarifa e diminua o preço para usuário final”.

Entre as medidas discutidas no evento estão a criação de fundos interfederativos de custeio e maior transparência das planilhas do custo de transporte. 

Além disso, as organizações recomendam a regulamentação da PEC,  que incluiu o transporte como direito social na Constituição Federal e pode gerar instrumentos e embasamento jurídico para promover formas de reduzir a tarifa do usuário.

Hoje o transporte brasileiro está subfinanciado, tanto no custo da tarifa, quanto no financiamento de investimentos em infraestrutura, como corredores e transporte sobre trilhos. Isso gera impactos negativos nas cidades brasileiras, que passam a contar cada vez mais com transportes coletivos caros e de baixa qualidade.

“A modicidade das tarifas já é um direito dos usuários de transporte garantido pela Legislação Federal do Brasil. Além disso, estimular o uso dos transportes coletivo é fundamental para atrair mais usuários e assim diminuir o uso do carro. Essa é uma questão primordial diante da crise de mobilidade urbana que impacta as maiores cidades brasileiras”, analisa Calabria.

Participaram do evento diversas organizações, como a ANTP (Associação Nacional dos Transportes Públicos), Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento), Casa Fluminense, Passe Livre, Programa Cidades Sustentáveis, Rede Nossa São Paulo e Tarifa Zero (Belo Horizonte).

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