Já estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Núcleo de Direito Concorrencial e Economia Digital", realizado gratuitamente na Faculdade de Direito da USP, em parceria com o Idec.

O curso será administrado e coordenado pelo professor e ex-presidente do CADE, Vinicius Marques de Carvalho, e discutirá mecanismos legais e civis para enfrentar os desafios da economia digital no campo do direito concorrencial. Os encontros iniciam em 4 de abril e ocorrem ao longo do ano, sempre às quintas-feiras, das 17h às 18h20.

Apesar de recente a intersecção entre os campos, o crescimento de empresas com modelos de negócios baseados em dados pessoais tem demandado cada vez mais atenção a temas como domínio de mercado, concentração econômica, direito à privacidade e proteção de dados.

É o caso da recente decisão da autoridade concorrencial da Alemanha que decidiu que o Facebook não poderia compartilhar dados pessoais de sua plataforma com grupos da empresariais, como Whatsapp e Instagram, e com outros parceiros. 

Casos práticos como esse serão discutidos e analisados no curso por meio de dinâmicas de grupo que desenvolvam habilidades técnicas e práticas para a compreensão e atuação no direito da concorrência.

No primeiro semestre, o foco será na formação acadêmica do grupo a partir de processos coletivos de aprendizagem e por meio de leituras e discussões em grupo. Já na segunda etapa está prevista a atuação estratégica por meio de participação em processo legislativo, administrativo ou judicial.

A atividade de extensão será composta por vinte estudantes, sendo dez vagas destinadas a alunos da Faculdade de Direito da USP e outras dez para integrantes de organizações da sociedade civil.

As solicitações de inscrição foram prorrogadas e devem ser enviadas para o e-mail nuced.fd@gmail.com até 20 de março (quarta-feira). Serão considerados critérios de diversidade de gênero e étnico-racial na seleção final dos participantes. Confira o edital de seleção e os documentos solicitados aqui.

LEIA TAMBÉM

Idec notifica Hering por coleta de dados faciais para publicidade direcionada

Governo sanciona Lei de Proteção de Dados Pessoais