A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado rejeitou nesta terça-feira (19) o projeto de lei (PLC 34/2015) que previa a retirada do "T" dos rótulos dos alimentos e produtos transgênicos. O parecer pela rejeição da proposta foi elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues e agora será analisado em Plenário.

“A rejeição na comissão representa mais uma importante conquista e uma mensagem clara de que a retirada do símbolo dos transgênicos afronta direitos e o interesse dos consumidores brasileiros. Precisamos manter a mobilização para que o Plenário do Senado também rejeite o projeto”, disse Rafael Arantes, nutricionista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

De autoria do ex-deputado e hoje senador Luis Carlos Heinze, o texto já foi analisado por quatro comissões.  Em duas delas, a proposta teve parecer favorável: na CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) e na CMA (Comissão de Meio Ambiente). Já na CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) e na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), o texto foi reprovado.   

O projeto

O PLC 34/2015 representa um grave retrocesso e uma afronta aos direitos dos consumidores, pois impede a informação clara e precisa sobre o uso de ingredientes transgênicos em diversos produtos. 

Além disso, a proposta é uma violação ao CDC (Código de Defesa do Consumidor), pois, exclui do produtor a obrigatoriedade de informar sobre as características do produto, independentemente da quantidade de transgênicos existente em sua composição, dificultando o acesso dos consumidores à informação de forma clara e ostensiva. 

Se o projeto for aprovado, produtores não precisarão informar a existência de transgênicos no rótulo de alimentos, bebidas e rações animais caso a presença desses organismos seja  inferior a 1% da composição total da mercadoria. O projeto cria ainda entraves desnecessários para inviabilizar a rotulagem, como análises laboratoriais específicas.

Quando a concentração for superior a esse limite, os fabricantes deverão incluir a informação no rótulo, mas sem o símbolo “T” na parte da frente das embalagens. 

Campanha pelo direito à informação

O Idec mantém uma campanha em apoio à rotulagem de transgênicos, para mobilizar os consumidores em relação ao tema, desde 2008. A ação já coletou mais de  50 mil assinaturas.

O cidadão também deve ajudar a pressionar pelo portal do Senado. Já são mais de 23 mil  manifestações contra o PL 34/2015. 

Para defender a rotulagem de transgênicos, clique aqui e envie uma mensagem aos senadores.

Leia também:

Saiba o que são os alimentos transgênicos e quais os seus riscos