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O  Senado aprovou na noite de quinta-feira (6) o projeto de lei que limita os juros anuais de cartão de crédito a 30% durante o período que vigorar o  estado de calamidade pública, decretado por causa da pandemia de coronavírus. O PL (Projeto de Lei) 1166/2020 contou com o apoio do Idec, que entende que a medida é necessária especialmente nesse momento em que consumidor teve sua renda afetada pela redução da atividade econômica.

Segundo levantamento do Idec, no último mês de junho o saldo em concessão das operações com cartões de crédito no Brasil foi de R$ 237,2 bilhões, dos quais R$ 168,6 bilhões foram pagos à vista (71% do total) e R$ 68,5 bilhões correspondeu ao uso do rotativo ou parcelado .  Esse resultado foi alcançado justamente porque muitos consumidores foram impactados financeiramente e deixaram de pagar a fatura integralmente no vencimento.

Antes da pandemia, em dezembro de 2019, o pagamento à vista correspondeu 76% das operações o que indica que os consumidores priorizam o pagamento integral da fatura para não se expor a abusividade das taxas de juros praticadas pelo sistema financeiro.

"Muitos consumidores sabem do impacto das taxas de juros dos cartões, mas a sensação de impotência em mudar essa realidade é percebida nas inúmeras oficinas de educação financeira.  Quando fazemos a advertência sobre os juros,  os alunos entendem que é caro mas alegam ser é a única forma de conseguir comprar alimento e medicamento", disse a economista e coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec, Ione Amorim.  

Pelo projeto aprovado no Senado, no caso das fintechs, a taxa máxima anual do cartão crédito pode chegar a 35%. Ao final do estado de calamidade, que a princípio vai até 31 de dezembro, as taxas cobradas poderão voltar aos patamares anteriores. Porém, o texto determina que o Copom (Comitê de Política Monetária) deverá regulamentar o limite dos juros do cartão depois da pandemia.

Em junho, os juros anuais do rotativo do cartão chegaram a 300,3%, segundo dados do Banco Central.  No caso do cheque especial, já existe hoje uma limitação, feita pelo  Banco Central, para os juros, de até 8% ao mês (151,82% ao ano). Se o projeto for aprovado na Câmara, no período de calamidade, a taxa anual dessa linha de crédito também ficará limitada a 30%.

"Enquanto aceitarmos a justificativa de que os juros no Brasil são altos por causa da inadimplência e disso e daquilo, nunca mudaremos essa realidade, em vários países há crises financeiras, há desemprego, há inflação acima de dois dígitos e endividamento dos consumidores e nem por essa razão as taxas de juros de países da América Latina ou nos Estados Unidos alcançam esse vergonhoso patamar", completou a economista do Idec.