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Campanha alerta para práticas publicitárias abusivas durante a Páscoa

#AnunciaPraMim, do Instituto Alana, incentiva o envio de cartas a empresas de produtos alimentícios que realizam publicidade infantil

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Atualizado: 

16/04/2018

Aproveitando o período da Páscoa, o programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, lança a campanha #AnunciaPraMim com o objetivo de estimular a população a pedir às empresas de produtos alimentícios que não realizem publicidade infantil.

Para participar, pais, mães ou responsáveis podem utilizar a plataforma da campanha e enviar uma carta virtual às empresas exigindo que os anúncios sejam direcionados a eles, e não às crianças.

Segundo o Criança e Consumo, “de 2008 a 2013, houve um aumento de 80% no número de crianças obesas no Brasil e, de 2016 a 2017, em plena crise econômica, o consumo de ovos de Páscoa aumentou 38%”. 

Para a nutricionista do Idec Laís Amaral, a Páscoa é uma época em que diversas práticas abusivas acontecem, como a venda casada de ovos com brinquedos, embalagens com personagens infantis e ações de rua com foco no público infantil.

“São todas estratégias publicitárias que se aproveitam da natural vulnerabilidade da criança e que podem ter um impacto na saúde, uma vez que a maioria desses produtos têm baixo valor nutricional”, destaca. 

Publicidade infantil é ilegal 

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 37, prevê a proibição da publicidade abusiva, que inclui aquela que se aproveite da deficiência de julgamento e de experiência da criança. 

Em 2014, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou a Resolução 163, que proíbe o direcionamento à criança de anúncios impressos, comerciais televisivos, spots de rádio, banners e sites, embalagens, promoções, merchadisings, ações em shows e apresentações e nos pontos de venda, reforçando o CDC.

A campanha #AnunciaPraMim tem o apoio do Idec, ACT Promoção da Saúde, Movimento Infância Livre de Consumo (Milc) e de outras organizações da sociedade civil que pedem às empresas uma postura ética em relação ao direito das crianças.

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