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Acordo de Planos Econômicos vence Prêmio Innovare 2018

Prática desenvolvida após luta de muito anos do Idec pelo ressarcimento de poupadores que tiveram perdas com planos econômicos conquistou premiação nacional na categoria Advocacia

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Atualizado: 

12/12/2018
Acordo de Planos Econômicos vence Prêmio Innovare 2018

A iniciativa de possibilitar o pagamento e encerramento, por composição, de quase 1 milhão de ações que questionam, em praticamente todos os tribunais e instâncias brasileiras, as perdas no rendimento das cadernetas de poupança provocadas por planos econômicos foi uma das ações premiadas na 15ª edição do Prêmio Innovare, a maior premiação da área jurídica do Brasil.

O Acordo de Planos Econômicos, do qual participaram o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Frente Brasileira de Poupadores (Febrapo), foi premiado na categoria Advocacia.

"O Innovare é o reconhecimento de que o acordo foi inovador ao beneficiar centenas de milhares de  poupadores cansados de esperar por seu dinheiro. A luta pelo ressarcimento dos planos econômicos fez parte da vida de milhões brasileiros por muito tempo e o acordo é uma possibilidade de resolução que se apresenta aos poupadores. Essa premiação é mais um reconhecimento do trabalho de muitos anos em defesa dos consumidores", afirmou a presidente do conselho diretor do Idec, Marilena Lazzarini.

Em setembro de 2016, o Idec, acompanhado de outras entidades, solicitou o início de mediação do tema à AGU. A proposta de um acordo coletivo que pudesse ser oferecido em âmbito nacional, para todas as ações judiciais sobre os planos (Bresser, Verão e Collor 2) e com adesão de bancos e poupadores, indistintamente, consumiu pelo menos 50 sessões de reunião.

"Foram quase dois anos de muito trabalho e, para nós, a premiação serve com um termômetro para seguirmos em frente, lutando para que nossos associados e outros cidadãos – a maior parte deles idosos – recebam seus valores de modo agilizado e sem depender de recursos judiciais¨, relembra Walter Moura, advogado do Idec que integrou todas as sessões de mediação.

O acordo coletivo foi assinado em dezembro de 2017 e enviado para homologação pelo Supremo Tribunal Federal. A advocacia-Geral da União exerceu papel neutro, como mediadora, assistida pelo Banco Central do Brasil. O ajuste final foi submetido ao Poder Judiciário e gerou um cronograma de ações planejadas. Era preciso atender às formalidades processuais, obter as homologações, dar prazo para que os diversos bancos aderissem e construir uma plataforma eletrônica de adesão que facilitasse o contato com poupadores, para avaliar e processar dados e efetivar os pagamentos, mediante a extinção das ações.

Em maio de 2018, a plataforma eletrônica do acordo foi colocada em funcionamento, obedecendo um cronograma de adesão. Atualmente, mais de 100 mil pessoas já se cadastraram no canal eletrônico para receber seus valores e o processo de adesão vai até 2020.

Mais informações sobre o Acordo de Planos Econômicos podem ser encontradas neste especial do Idec

O Innovare é a maior premiação jurídica do país, que identifica, premia e dissemina o que de melhor se faz para o aprimoramento da justiça brasileira. Neste ano, 654 práticas concorreram nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Os inscritos foram avaliados por uma comissão julgadora composta por 31 jurados, formada por ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Justiça do Trabalho e da Advocacia Geral da União, além de juízes, defensores públicos, advogados e professores.

 

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