O governo federal anunciou corte de 59% no orçamento do programa Farmácia Popular, para 2023. A justificativa é do plano de reformulação de políticas sociais do governo, que prevê cortes no orçamento. O corte vai limitar o acesso da população, principalmente a com rendas mais baixas, e impactar diretamente o Sistema único de Saúde (SUS).

O programa Farmácia Popular oferece medicamentos gratuitamente para mais de 21 milhões de pessoas para o tratamento de doenças crônicas, como asma, diabetes, osteoporose e hipertensão; além de descontos de até 90% em diversos outros remédios para colesterol alto, glaucoma e até mesmo fraldas geriátricas, por exemplo. 

A redução da verba para o programa impacta diretamente o bolso de consumidores, com remédios que chegam a R$ 65,00 por caixa.

“Suspender esse programa que beneficia milhões de pessoas, principalmente as de renda mais baixa, em um momento tão delicado como de crise econômica e aumento generalizado de preços, representa um grande risco à vida das pessoas. E o SUS também não passará ileso: sem acesso a medicamentos principalmente para doenças crônicas, o número de internações aumentará, causando mais sobrecargas”, afirma Matheus Falcão, advogado e assessor de saúde do Idec.

A redução do orçamento do programa tem gerado críticas de especialistas e até mesmo a recomendação pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde pela não interrupção da Farmácia Popular. A CNS afirma que o Farmácia Popular reduziu significativamente o número de internações e óbitos por diabetes e hipertensão, por assegurar melhor controle de condições crônicas de saúde  que, em relação à hipertensão arterial, por exemplo, a taxa encontrada de redução foi próxima de 30%.

“Está comprovado que o tratamento medicamentoso de um paciente com doença crônica, como asma, diabetes e hipertensão, custa bem menos para os cofres públicos do que uma internação. Então por que interromper um programa que vem mostrando grandes benefícios para a população e uma relação harmoniosa de custo e efetividade?”, questiona Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec.

Segundo Navarrete, a decisão vai na contramão do progresso. A coordenadora diz que a discussão deveria ser sobre a garantia de medicamentos para a população e não mais cortes. “Poderíamos avançar inclusive em outras pautas, como por exemplo, modernizar as regras para a definição dos preços de medicamentos no Brasil e melhorar a transparência no setor farmacêutico, que defendemos em nossa campanha Remédio a Preço Justo”, encerra.

Para o Idec, o programa, que é considerado por especialistas como um avanço em relação à saúde, precisa de investimentos para aprimoramento e não cortes que o inviabilizam na prática e que podem acarretar em sua extinção. O programa Farmácia Popular é um investimento social necessário para a saúde individual e coletiva que precisa ser preservado e defendido. 

“O presidente da República precisa levar em consideração os impactos múltiplos para a saúde pública e não interromper o programa que, reforçando as palavras do Presidente do Conselho Nacional de Saúde Fernando Zasso Pigatto, salva vidas, reduz situações de adoecimento, internações e desigualdades”, diz Falcão.