A pesquisa “A nova lei do rol e a judicialização contra planos de saúde: Efeitos da Lei 14.454/22 no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo” é realizada pelo Idec em parceria com o Núcleo de Direito, Tecnologia e Jurimetria da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
O estudo analisou mais de 40 mil processos distribuídos em 1ª instância no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) entre janeiro de 2019 e agosto de 2023, e mostra que mudanças no rol de tratamentos e procedimentos da ANS não causaram impacto na judicialização contra planos de saúde.
Acesse a pesquisa na íntegra e saiba mais sobre os resultados.
Pesquisa realizada pelo Idec analisa a falta de exigências e monitoramento para a concessão de crédito para a cadeia da carne
A construção de novas termelétricas a gás natural, as “térmicas-jabuti”, previstas pela Lei 14.182/2021, da privatização da Eletrobrás, representam um grande retrocesso para o país.
Com essas usinas, a produção de eletricidade vai ficar mais poluente e mais cara, com consequências desastrosas para: o meio ambiente, a economia, a saúde e o bolso da população.
A conclusão é do estudo técnico “Avaliação de impacto dos dispositivos alheios ao objeto principal da lei de capitalização da Eletrobrás sobre os consumidores de energia elétrica”, encomendado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) à consultoria técnica MRTS, que analisou o impacto ambiental, econômico e social das “térmicas-jabuti”.
Pesquisa realizada por economistas em parceria com o Idec e ACT Promoção da Saúde mostra como produtos não saudáveis ganham espaço na dieta nacional a partir de políticas de incentivo tributário e regras sanitárias
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Publicação é embasada no direito da criança ser protegida da exploração comercial e fala sobre os impactos negativos da publicidade voltada para o público infantil
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