O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou a nota técnica “Identificação e Prevenção de Conflito de Interesses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”, com o objetivo de identificar e prevenir qualquer tipo de conflito de interesses na execução do Programa. A nota, além de especificar situações de conflito, reforça que os profissionais devem garantir um ambiente escolar protegido de ações e doações de alimentos prejudiciais à saúde, evitando a influência de empresas do setor privado por meio de vantagens indevidas.

O lançamento do documento ocorreu durante o Encontro Técnico de Nutricionistas do PNAE, em Cuiabá, que aconteceu de 25 a 27 de julho e contou com a presença de Giorgia Russo, representante do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Durante a apresentação da nota, a publicação "Dossiê Big Food: Como a indústria interfere nas políticas de alimentação", produzida pelo Idec em parceria com a ACT Promoção da Saúde, que apresenta casos recentes de atuação sistemática do setor privado com fins lucrativos contra políticas públicas decisivas de alimentação e nutrição, foi amplamente citada como referência. 

"É importante que um órgão como o FNDE reconheça que pode haver interferência em um programa tão importante como o PNAE e, principalmente, oriente como evitá-la. O Programa Nacional de Alimentação Escolar do Brasil é um exemplo para diversos países e garante que crianças e adolescentes de escolas públicas tenham acesso a uma alimentação mais saudável e livre de conflito de interesses", explica a nutricionista e consultora do Idec, Giorgia Russo.
 

O que é o Dossiê Big Food

O documento é uma publicação que, por meio de pesquisas científicas, expõe oito casos emblemáticos sobre a interferência da indústria sobre parlamentares, pesquisadores, meios de comunicação e a população em geral no que diz respeito às políticas públicas de alimentação. 

O intuito é informar a sociedade sobre as ações da indústria que buscam alterar, adiar ou anular as políticas que ameacem seus lucros, além de propor saídas para tentar neutralizar o cenário.