Por um transporte público melhor e mais barato
Entenda a crise do transporte público no Brasil
A atual crise no transporte coletivo já vem acontecendo há décadas, com diminuição de passageiros e aumento nos preços das passagens. Porém, com o surgimento da pandemia de Covid-19, no início de 2020, a crise piorou consideravelmente, porque as pessoas passaram a sair menos de casa, causando uma queda brusca no número de usuários pagando passagens. Com isso, as empresas passaram a receber bem menos dinheiro para se sustentar, manter empregos, cuidar dos ônibus, dentre outros problemas.
O resultado disso foi que muitas companhias demitiram trabalhadores ou suspenderam seus salários, reduziram o número de veículos rodando e até interromperam totalmente o serviço. Essa situação gerou a lotação dos ônibus, greves de funcionários do setor Brasil afora e a necessidade de as prefeituras socorrerem financeiramente as empresas com subsídio ou de assumirem totalmente o serviço de transporte público em várias cidades.
Além disso, ao menos 14 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) foram abertas em Câmaras Municipais pelo Brasil para investigar ilegalidades nos sistemas de transporte público.
A raiz do problema
A crise no transporte público não vem de agora, ela é muito antiga. O serviço em todo o Brasil é caro e ruim e, por isso, perde cada vez mais usuários. A origem dessa crise encontra-se basicamente em dois pontos:
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A forma como o sistema de transporte é financiado: baseada apenas na tarifa paga pelo usuário. Ou seja, quando o número de passageiros diminui, não há como manter o funcionamento do serviço. Como consequência, aumenta-se o valor da tarifa, para dar conta dos custos e lucros previstos nos contratos de concessão, o que expulsa mais passageiros. É um círculo vicioso.
O ideal seria ter fontes variadas de recursos, como repasse de dinheiro por estados e pelo governo federal; verba proveniente de publicidade no interior dos veículos, estações, pontos de ônibus e terminais; dinheiro arrecadado com impostos sobre combustíveis de automóveis individuais, pedágios, etc.
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No cálculo da remuneração das empresas concessionárias: feita, na maioria das cidades, sobre o número de passageiros transportados e não sobre o custo real da operação do sistema. Dessa forma, para aumentar seus lucros, essas companhias tendem a reduzir a frota, colocando o maior número de pessoas nos veículos, e piorando a qualidade do serviço. Essa situação acaba expulsando passageiros, o que impacta diretamente o financiamento do serviço, como vimos acima.
Para entender melhor a questão do custo por passageiro X custo de operação, basta comparar com um táxi. Não importa se um ou quatro passageiros entram no carro, o preço da corrida é o mesmo, pois leva em conta o gasto que o motorista tem por quilômetro rodado. A mesma lógica deve funcionar para o transporte público.
As organizações da sociedade civil que lutam pela mobilidade no Brasil vêm há anos denunciando essa forma equivocada de cálculo por passageiro, que ficou evidente durante o isolamento social.
Em busca da solução
Em abril de 2022, o Governo Federal apresentou no Fórum Nacional de Mobilidade Urbana a intenção de divulgar, ainda neste ano, um projeto lei com um novo marco regulatório (conjunto de regras) para o transporte público urbano no Brasil. O objetivo é organizar e padronizar a forma como o serviço é prestado nas cidades, solucionando os problemas de baixa qualidade e de preço alto que a população enfrenta há vários anos.
Porém, para mudar essa realidade é preciso uma mudança drástica na forma como o transporte público é organizado no Brasil. Para fazer isso, várias organizações da sociedade civil, incluindo o Idec, estão propondo a criação do SUM - Sistema Único de Mobilidade que, assim como o SUS -Sistema Único de Saúde, funcionaria integrado em todo o território nacional.
