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SUM - Sistema Único de Mobilidade | Por um transporte público melhor e mais barato

Aumento, não!

Por um transporte público melhor e mais barato

O BRASIL PRECISA DO SISTEMA ÚNICO DE MOBILIDADE

Há anos os brasileiros enfrentam um transporte público ruim e caro, apesar do direito ao transporte ser reconhecido pela Constituição desde 2015.

Sem transporte público acessível e de qualidade, as pessoas não conseguem ir e vir, não conseguem trabalhar, passear, se educar, se alimentar. Sem transporte público não existe cidade.

Por isso precisamos de uma mudança de verdade na forma como o serviço é organizado no Brasil. Para que essa mudança aconteça, a Coalizão Mobilidade Triplo Zero - que reúne organizações da sociedade civil em defesa da mobilidade, incluindo o Idec - está propondo a criação de um Sistema Único de Mobilidade, o SUM, que integrará o transporte público de todo o país.

Desde maio de 2023, está tramitando no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 25/2023) para instituir o SUM. A iniciativa foi articulada pela Coalizão Mobilidade Triplo Zero e apresentada pela deputada federal Luísa Erundina (PSOL).

APOIE ESSA INICIATIVA

Assine para acompanhar as novidades sobre a tramitação do SUM no Congresso Nacional. Seu apoio é fundamental para fazer a proposta andar!

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Como é a organização do transporte público hoje?

Atualmente o transporte público é de responsabilidade das prefeituras, e o governo federal não tem nenhuma participação.

Cada município gerencia seu próprio sistema de transporte, enquanto os governos estaduais gerenciam o transporte entre as cidades e nas regiões metropolitanas. Já o governo federal fornece recursos para a execução de algumas obras, mas não ajuda estados e municípios a organizar e pagar seus sistemas de mobilidade.


Onde está o problema?

Atualmente os passageiros é que bancam o transporte público, com o pagamento da tarifa. Defendemos que esse custo seja dividido por toda a sociedade, com o governo federal enviando verba para os municípios. Isso porque:

  1. Os passageiros correspondem à parcela mais vulnerável da população.
  2. Mesmo quem não usa o transporte público é beneficiado pelo serviço, pois ele garante que a cidade funcione e que o trânsito flua.
  3. O governo federal é quem controla a maior parte do dinheiro público. Ele pode e deve contribuir com o transporte público, especialmente no caso de municípios mais pobres.

Entenda melhor aqui por que o transporte público brasileiro está em crise.


O que é o SUM e como ele resolveria o problema?

O SUM funcionará como o SUS - Sistema Único de Saúde: integrando os governos federal, estadual e municipal para juntos contribuírem com o custo e a gestão do transporte público nas cidades. Assim, seria possível mudar muitas coisas, como:

Reduzir tarifas e até zerar em alguns casos

 

Comprar mais ônibus elétricos, mais confortáveis e menos poluentes

 

Melhorar a infraestrutura do transporte público, como terminais, estações, pontos de ônibus, calçadas, corredores e faixas exclusivas etc.

 

Integrar melhor as redes de transportes municipais e intermunicipais

 

Aumentar a participação da sociedade nas decisões sobre gestão e controle do serviço.


CONHEÇA A PROPOSTA DO SUM

O que o Idec fazendo pelo SUM?

Ajudamos a organizar a Coalizão Mobilidade Triplo Zero, criada em 2023, com o objetivo de reunir forças de várias entidades, movimentos e pessoas para elaborar a proposta do SUM e lutar para que ela seja aprovada.

Além disso, somos o único representante da sociedade civil no Fórum Nacional de Mobilidade Urbana, no qual dialogamos com o Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR sobre a necessidade de ampliar a participação social e criar o SUM.

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