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Nos últimos dias 23 a 25 de agosto, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) foi recebido pelos diretórios de 10 partidos para entregar a petição "Consumidores nas Eleições: Sem vida digna, não há cidadania", que fizemos em parceria com a Change.org Brasil e, até agora, reúne mais de 23 mil assinaturas.
O objetivo da petição é apresentar 5 ações concretas que podem melhorar o futuro do Brasil e devolver condições de vida digna à população brasileira, em meio à crise econômica e social que o país atravessa. Por meio da ação, queremos pedir o compromisso de candidaturas às eleições 2022 com as seguintes propostas:
- Retomar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) recriando o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e rearticulando um plano nacional com orçamento definido para voltar a promover o acesso à alimentação como direito humano fundamental, como garantido pela Constituição Federal.
- Estruturar programa de socorro a famílias endividadas, como a proposta de refinanciamento de dívidas da população (Refis Popular), já em discussão no Congresso, que auxiliaria famílias de baixa renda a pagar dívidas, com previsão de descontos e apoio jurídico.
- Garantir o financiamento necessário para o SUS com a revogação do chamado “teto de gastos”, medida aprovada em 2017 por meio de uma Emenda Constitucional (EC 95) que congelou por 20 anos os investimentos públicos, com base no orçamento de 2016, afetando o financiamento em saúde, educação e outros.
- Melhorar a regulação do mercado privado de saúde, reformulando as atribuições da ANS e garantindo que o rol de procedimentos atendidos pelos planos de saúde seja exemplificativo.
- Ampliar o acesso a serviços públicos essenciais, como água, saneamento, energia elétrica, transporte coletivo e a universalização do acesso à internet, garantindo a vida digna ao povo brasileiro.
Clique aqui para conhecer e assinar a petição
Os encontros foram articulados pela Change.org Brasil e realizados em conjunto com outras organizações e ativistas. No total, fomos recebidos por 10 diretórios partidários para apresentar a nossa campanha: Cidadania, PCdoB, PSB, PSD, PSDB, PSDC, PSOL, PT, PV e Rede. Falamos com assessores e com membros das comissões executivas, campanhas e comunicação sobre as propostas com as quais o Idec acredita que as candidaturas ao Executivo e ao Legislativo devem se comprometer a executar caso sejam eleitos. Seguiremos também buscando contato com os demais representantes de candidaturas que não foram visitadas nessa primeira rodada.
Essa petição é um recorte do nosso manifesto “Consumidores Nas Eleições: Sem vida digna, não há cidadania”, voltada a auxiliar os consumidores-eleitores na hora da decisão de seus votos.
Leia o nosso manifesto para as eleições 2022
Agora, o próximo passo da campanha é buscar o comprometimento por escrito dos partidos com as cinco propostas que a petição traz. Enquanto isso, a plataforma Consumidores nas Eleições segue no ar no intuito de auxiliar o eleitor durante todo o processo eleitoral, estar ao lado da defesa democracia e continuar divulgando informações relevantes sobre as eleições de 2022.
