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Votação de nova Lei de Planos de Saúde é adiada, mas não basta

Para Idec, suspensão é mais um passo, mas ainda é necessário pressionar os deputados a rejeitar a proposta

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12/12/2017
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Mais uma vez, devido à pressão do Idec e de outras organizações, o relator, deputado Rogério Marinho, adiou a votação do projeto que altera a Lei de Planos de Saúde. A decisão foi tomada na noite de ontem (28) após se reunir com comissão especial que analisa o tema. Uma nova votação ainda não foi agendada.

A advogada e pesquisadora do Instituto Ana Carolina Navarrete afirma que ainda é necessário pressionar os deputados para que a lei não tenha retrocessos. “As pessoas estão participando de nossa campanha e os deputados sabem que as mudanças não agradam a população. Esse não é o momento ideal para se fazer mudanças, muito menos em regime de urgência, sem transparência e diálogo com os representantes dos consumidores”, diz.

Mudanças no relatório

Conforme divulgado pela imprensa, o relator retirou a permissão de aplicação de reajustes para os idosos após os 60 anos, prática proibida pelo Estatuto do Idoso. 

“O parcelamento do reajuste proposto pelo antigo relatório não enfrentava a raiz do problema que é a permissão dada às operadoras de manter valores de planos muito diferentes dependendo da faixa etária. Os idosos chegam a pagar até 500% mais do que os jovens. Esse aumento é absurdo”, explica Navarrete.

A pressão continua

Mesmo com a retirada do reajuste para idosos na proposta, a nova Lei de Planos de Saúde continua beneficiando as operadoras, com a redução do valor das multas aplicadas a elas, por exemplo.

Além disso, a proposta prevê a oferta de planos com coberturas cada vez mais restritas e dificulta o acesso à Justiça pelos usuários, pontos bastante questionados pelo Instituto.

O Idec afirma que continua acompanhando a tramitação da proposta. Para pedir que os deputados rejeitem a nova Lei de Planos de Saúde, assine a petição do Instituto.

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