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Após ação do Idec, Senacon cobra esclarecimentos à Nestlé sobre produtos com rótulos parecidos

Depois de a Justiça de SP acatar ação do Instituto, Senacon investiga quais são as providências da empresa para cumprir com a determinação

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Atualizado: 

19/07/2022
Idec
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A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) notificou a Nestlé a dar esclarecimentos sobre produtos da empresa, que apesar de diferentes, têm embalagens semelhantes. A prática foi denunciada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) em uma ação civil pública, protocolada em maio deste ano. Além da Nestlé Brasil, são citadas as empresas Mead Johnson e Danone.

Na mesma linha das alegações do Idec, a Senacon afirma que a semelhança entre os rótulos dos compostos lácteos e das fórmulas infantis podem confundir o consumidor na hora da compra, colocando em risco sua saúde e segurança - já que os compostos lácteos não são indicados para crianças menores de 2 anos. 

Além da indução do consumidor ao erro, o órgão investiga se também houve falha no direito básico à informação clara, precisa e concisa sobre o produto, além de propaganda enganosa.

Em julho, a Justiça de São Paulo concedeu liminar ao Idec, determinando que - em até 60 dias, contados a partir da notificação - a Nestlé teria que adesivar as tampas dos compostos lácteos, de modo a sinalizar ao consumidor que eles não devem ser confundidos com as fórmulas infantis nem com o leite de vaca. A partir disso, a Senacon também solicita que a empresa esclareça quais são as providências adotadas para cumprir a decisão judicial.