Após cobrança do Idec e de organizações da sociedade civil, o Ministério da Saúde publicou no dia 16 de setembro o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis no Brasil para o período de 2021 a 2030. O documento serve como guia para a prevenção dos fatores de risco das DCNTs (doenças crônicas não transmissíveis) e tem como objetivo promover a saúde da população e diminuir as desigualdades. 

Para os próximos 10 anos, foram incorporados novos indicadores e metas relacionados à perspectiva de redução do consumo de produtos ultraprocessados e de bebidas adoçadas para o combate à obesidade e ao sobrepeso.

O plano também reforça as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira como orientadoras das políticas de promoção da alimentação saudável no país, principalmente no que diz respeito à associação do aumento do consumo de ultraprocessados e ao desenvolvimento de DCNTs.

Ações tímidas 

De acordo com Patrícia Gentil, nutricionista do Idec, apesar de o plano reconhecer e incorporar ações relacionadas a tornar o ambiente alimentar mais saudável, como promover medidas direcionadas para as escolas e oferecer subsídios técnicos para a implementação de medidas fiscais e a proibição de publicidade de alimentos, foram bem tímidos nas suas proposições. 

“O Ministério da Saúde não está se comprometendo com leis, decretos e nem regulamentações que de fato são necessárias para reverter essas tendências, conforme já demonstrado pelas evidências científicas”, afirma. 

Gentil também destaca que foram mantidas as perspectivas de acordos voluntários para a reformulação de alimentos que já comprovaram não serem eficientes. “Em acordos voluntários não há garantia de cumprimento das metas pelas indústrias e os processos de fiscalização e monitoramento não são transparentes, o que acaba fazendo com que os benefícios sejam muito modestos e não contribuam para uma mudança de hábitos efetiva”, afirma. 

O Idec já realizou uma série de pesquisas para monitorar as metas incluídas nos acordos voluntários. Em uma avaliação feita com base nos anos de 2011 até 2014, foi constatado que o valor estipulado para a redução de sódio era muito baixo e ineficiente, pois grande parte dos produtos envolvidos já apresentavam a quantidade de sódio dentro da meta ou estavam muito próximos de atingi-la.

“As metas estabelecidas pela indústria, no âmbito dos acordos voluntários, além de pouco efetivas, servem mais para uma perspectiva de marketing social do que como medida eficiente no campo da saúde pública”, destaca Gentil. 

Outro ponto de atenção do novo plano são as propostas de campanhas voltadas à redução do consumo de açúcar e sal adicionados livremente nas refeições, quando deveria ser feita uma campanha forte para redução de alimentos ultraprocessados para atender às metas estabelecidas no próprio plano.

Apesar de o açúcar  e o sal “de mesa” serem a principal fonte do consumo dessas substâncias, tal tendência tem diminuído. Conforme identificou a última POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) de 2017-2018, o açúcar adicionado às preparações culinárias diminuiu em relação aos últimos 10 anos. Contudo, quando é feita uma média junto ao consumo de açúcar presente em produtos processados e ultraprocessados, esse número cresceu. 

Plano de 2011 a 2021 não atingiu metas propostas

O plano referente à década passada, que terminou este ano, mostrou que dentre as 12 metas propostas, quatro delas não foram monitoradas. Sobre os indicadores do perfil nutricional e consumo de alimentos, não foram avaliadas a redução da prevalência de obesidade em crianças e adolescentes e a redução do consumo médio de sal, por não haver dados nacionais disponíveis.

Em relação às metas monitoradas, não foi possível diminuir o crescimento da obesidade em adultos, que aumentou de 15,1% em 2010 para 20,3% em 2021. Já o consumo regular de frutas e hortaliças, que alcançou a meta proposta em 2015 com o consumo desses alimentos por 25,2% da população adulta (maior de 18 anos), teve piora nos últimos anos. Em 2020, apenas 22,9% da população consumiu regularmente esses alimentos. 

“O Plano 2011-2021 não foi efetivo para deter o crescimento da obesidade no Brasil e nem demonstrou efetividade na melhora do padrão de alimentação da população brasileira. As duas ações são importantes para prevenir e controlar a mortalidade por DCNTs,” destaca Gentil.