Nesta sexta-feira (19), o noticiário foi tomado por informações sobre a crise nos estoques de oxigênio e medicamentos críticos para o enfrentamento à Covid-19 nas UTIs. De acordo com informações de prefeituras, governos estaduais e gestores do setor privado, o desabastecimento de produtos usados na intubação de pacientes, por exemplo, é generalizado e iminente. Em 18 estados os estoques são suficientes para apenas 20 dias. 

Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) a situação é gravíssima e deve ser resolvida pelo Ministério da Saúde a partir de três medidas concretas e urgentes: centralização da compra e da distribuição aos estados; aquisição de insumos e produtos no mercado internacional; e requisição administrativa dos medicamentos produzidos nacionalmente. 

“A compra de medicamentos é, em grande medida, uma responsabilidade das secretarias estaduais, mas o cenário obriga o Executivo federal a assumir a dianteira. Sem capacidade de negociação centralizada, distribuição equitativa e gestão unificada dos estoques será impossível fazer frente à crise”, explica Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec. 

De acordo com a Lei Federal 8.080/90 e com o Decreto Presidencial 7.508/11, cabe à União intervir em situações de abrangência nacional que signifiquem risco de saúde para a população brasileira. Além da previsão legal, também há motivos de ordem econômica para cobrar medidas do Ministério da Saúde. 

Em nota técnica elaborada sobre o assunto, o Idec sustenta que a aquisição por estados ou por municípios resulta em uma competição entre os entes federados, o que tende a aumentar  preços. Além disso, diz o documento, a distribuição a partir da União pode significar melhor planejamento e priorização das regiões em função da demanda e das vulnerabilidades locais. 

Clique aqui para ler a nota técnica na íntegra.

Além da centralização, o Instituto alerta para a importância de garantir insumos e doses no mercado internacional e de fazer a requisição administrativa de produtos fabricados no país. A requisição administrativa é um dispositivo previsto na Constituição que dá ao Poder Público o direito de dispor de bens privados em casos de iminente perigo para a população.  

Na quarta-feira (17), o Ministério da Saúde informou ter requisitado 665,5 mil medicamentos para intubação no período de 15 dias, mas sem clareza sobre a real situação dos estoques, é difícil avaliar se a quantidade é suficiente para a crescente demanda. “A pandemia não arrefeceu e temos que estar preparados para um período potencialmente longo de UTIs lotadas - o que significa estoque sob pressão por tempo indeterminado. O pesadelo que estamos vivendo pode ser agravado se formos incapazes de resolver esse problema imediatamente, e o governo federal tem a responsabilidade de agir ao lado dos gestores estaduais para fazer frente ao desabastecimento”, completa Navarrete.