O apagão que afetou praticamente todo o estado do Amapá entre novembro e dezembro do ano passado causou inúmeros transtornos para a população. A falta prolongada de energia resultou em problemas no abastecimento de água, perdas de alimentos - tanto nas residências como nas empresas - e dificuldades para a realização de compras, entre outros. Os problemas foram agravados pela pandemia de Covid-19, uma vez que a situação aumentou a exposição da população ao risco de contágio e dificultou o tratamento de doentes.

Diante dos problemas, o Idec tem cobrado os órgãos responsáveis pela apuração de responsabilidades e aplicação de penalidades, bem como apoiado a população local na defesa de seus direitos. Nesse contexto, o Instituto disponibiliza um modelo de petição judicial para consumidores que se sentiram lesados.

Atenção

A petição deve ser preenchida seguindo as orientações presentes no próprio documento. O pedido deve ser apresentado na secretaria do Juizado Especial Cível do município. Se tiver alguma dificuldade para preencher o pedido, peça ajuda para a equipe do Juizado: há atendimento especializado nos juizados para auxiliar na redação ou preenchimento desse tipo de pedido.

Baixe o modelo de petição

(O download é gratuito. Para baixar é necessário apenas o preenchimento de alguns dados)