O INMETRO aceitou 13 das 14 contribuição do Idec enviadas à consulta pública sobre a mudança do Programa Brasileiro de Etiquetagem de Condicionadores de Ar, que foi aberta em março. A iniciativa tem como objetivo reclassificar as faixas de eficiência energética dos aparelhos e revisar o método para realização dos testes que medem essa característica. Ao todo participaram da consulta pública 19 entidades, representantes dos diversos segmentos da sociedade (governo, indústrias, universidades e sociedade civil organizada).

A eficiência energética de um equipamento corresponde à quantidade de energia que ele consome para funcionar. Quanto menos energia, mais eficiente e mais econômico. Todo aparelho traz uma etiqueta indicando sua classificação de A (mais eficiente) a G (menos eficiente).

Segundo Clauber Leite, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, essa classificação está obsoleta, de forma que quase todos os aparelhos hoje no Brasil estão classificados como A, mesmo tendo um eficiência energética muito baixa. Isso ocorre porque já faz muito tempo que a classificação não é revista, e com a evolução tecnológica os aparelhos já têm uma eficiência energética melhor. Além disso, os padrões de eficiência energética exigidos no Brasil são bastante baixos se comparados internacionalmente. “Um ar-condicionado considerado A por aqui é classificado em outros países como B, C ou até proibido de ser vendido”, explica.

Assim, a proposta do Idec foi elevar o nível mínimo de cada uma das faixas (A, B, C etc) para que somente os equipamentos mais eficientes, de fato, acabem sendo premiados com a classificação A. Essa reclassificação deveria ter ocorrido até 31 de dezembro de 2018. “Ou seja, estamos muito atrasados. Enquanto isso a população adquire produtos de baixa qualidade, paga contas de luz mais altas e ainda prejudica o meio ambiente, com maior emissão de gases do efeito estufa durante a geração de energia elétrica”, afirma Clauber.

Além disso, os métodos de testes aplicados no Brasil também estão defasados. “Isso porque não consideram as variações climáticas durante o ano, testando o equipamento com uma rotação fixa, sem mudar as temperaturas externas”, esclarece Clauber Leite. Assim, o Idec defendeu adequá-los para que se possa oferecer aos brasileiros equipamentos tão bons quanto os que existem em outras partes do mundo.

A única proposta do Idec rejeitada foi a que antecipava de 2024 para 2023 a obrigação de estabelecimentos que exercem atividade de distribuição ou comércio venderem somente aparelhos em conformidade com as novas regras. O Idec avalia que, com as contribuições e mudanças, o texto da nova portaria atende às expectativas de melhora da etiquetagem e métodos de testes. No entanto, apesar da iniciativa da consulta pública, o INMETRO não estabeleceu prazo para a norma entrar em vigor.