ESPECIAL PANDEMIA DE CORONAVÍRUS:
Informação segura para sua saúde e para seus direitos

No dia 20 de abril, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o desbloqueio de cerca de R$ 15 bilhões em recursos para as operadoras de planos de saúde, proveniente dos fundos garantidores, para serem usados no combate à pandemia de coronavírus, como anunciado pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em 19 de março. 

A medida chamou atenção do Idec. Em ofícios enviados para a agência reguladora e para o ministério, o Instituto questionou o uso desta reserva técnica, composta por recursos pagos por consumidores em suas mensalidades com o objetivo específico de assegurar atendimento nos casos de falência ou liquidação extrajudicial das operadoras. Nos ofícios aos dois órgãos, o instituto solicitou informações sobre as regras para o uso desses recursos, a fim de que consumidores não fossem prejudicados no futuro. 

Ao formular o termo de compromisso liberando os recursos, a ANS estipulou algumas contrapartidas em um Termo de Compromisso: a não suspensão de atendimentos até junho de 2020, inclusive para inadimplentes, e a manutenção do pagamento de prestadores. Mas, se o uso dos fundos garantidores já mereciam mais atenção e transparência, a resposta dadas pela maioria das operadoras de planos de saúde do País despertou indignação.

A adesão pífia de apenas 9 empresas aos termos de compromisso é uma mensagem clara: se for para atender inadimplentes durante a pandemia, as operadoras preferem ficar sem a ajuda financeira disponibilizada pela agência reguladora.

O Idec lamenta profundamente essa decisão, manifestada expressamente pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 16 grupos de operadoras do país, e da Unimed Brasil, de virar as costas para seus consumidores. Consumidores que por muito tempo pagaram seus planos de saúde em dia e que, por conta de dificuldades financeiras indiscutivelmente alheias a sua vontade, atrasarão suas mensalidades, podendo ficar sem atendimento.

Surpreende-nos especialmente a postura da direção nacional da Unimed, que em tese deveria se apresentar como uma cooperativa médica, ou seja, uma entidade governada por esses profissionais. Médicos e médicas por todo o Brasil estão se dedicando de forma extraordinária no enfrentamento da Covid-19, junto a outros profissionais de saúde, e mostrando uma das faces mais fortes do enfrentamento desta crise. A postura da entidade, de se abster de qualquer atitude em prol do consumidor e dos prestadores de serviços, revela importante contradição com o comprometimento dos profissionais que estão na ponta.

É importante frisar que, com o SUS chegando ao limite da sua capacidade de leitos de UTI e CTI, o risco com o qual estamos lidando é de desassistência e morte.

As justificativas das operadoras de planos de saúde para não assinar o compromisso são o perigo do estímulo à inadimplência generalizada e o aumento dos custos durante a pandemia. Em relação à inadimplência generalizada, o argumento não é razoável. As despesas com plano de saúde são sabidamente as últimas a serem cortadas pelos consumidores, como o mercado está cansado de saber. A tolerância é por tempo curto e os pagamentos serão renegociados.

Sobre a segunda justificativa, se, por um lado, a pandemia é uma situação nova e inesperada que traz demanda extra ao setor saúde, por outro lado, justamente pela crise atual, vários usuários desmarcaram, cancelaram ou adiaram procedimentos não urgentes como consultas, exames, cirurgias eletivas etc., o que reduziu a pressão financeira sobre as empresas do setor, dando-lhes fôlego para o enfrentamento atual. Os atendimentos, embora adiados, poderão ser recompostos gradualmente.

Ainda, o argumento do aumento de custos depende de comprovação por informações transparentes sobre o comportamento do mercado, o que o Idec já solicitou da agência reguladora, esperando que esta cumpra seu papel de produtor de dados confiáveis sobre o setor, diminuindo a assimetria de informação.

Frente ao risco de desassistência e morte, iniciativas solidárias tem despontado.  Os profissionais de saúde dão o exemplo, colocando-se corajosamente na ponta do enfrentamento ao novo coronavírus. Além deles, os cidadãos-consumidores que estão cumprindo como podem as medidas de isolamento social visando achatar a curva de infectados, mesmo com prejuízo de seus ganhos financeiros.

E, não menos importante, empresas com responsabilidade social e consciência do seu papel no país tem mostrado que em tempos de dificuldade é possível fazer mais pela sociedade. Indústrias dos mais variados setores da economia estão convertendo parcial ou integralmente suas linhas de produção para atender à demanda interna por insumos médico-hospitalares e outras necessidades. Outras vem fazendo consideráveis doações para o SUS, sem descuidar do cuidado com seus colaboradores e consumidores.

O momento atual requer sacrifícios de todos os segmentos da sociedade. O Idec pergunta qual será a contribuição dos planos de saúde frente aos seus milhões de consumidores exatamente no momento em que o risco é de perda de vidas.

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