Estão tramitando no Congresso Federal dois projetos de lei sobre a reforma do setor elétrico, o PL 1917/2015, na Câmara dos Deputados, e o PLS 232/2016, no Senado. Nesses documentos, que são praticamente idênticos, estão previstas várias mudanças.
O Idec levantou alguns pontos que considera mais críticos e que exigem a atenção da sociedade para que a reforma aprovada seja boa ao pequeno consumidor. São eles:
ENERGIA GARANTIDA, COM PREÇO ACESSÍVEL
A reforma precisa respeitar a Constituição, que coloca o serviço de energia elétrica como essencial, isto é, não pode faltar. Além disso, ele deve ser acessível para todas as pessoas, ou seja, ter tarifas baratas. Por isso é importante:
- Separar os serviços de distribuição e venda de energia: permitindo ao consumidor escolher se quer trocar seu fornecedor de venda de energia;
- Reduzir subsídios: analisando a necessidade e efeito deles sobre a conta de luz e o setor elétrico como um todo;
- Reduzir tributos: diminuindo a carga tributária sobre a conta de luz;
- Dividir os riscos do negócio: riscos e ônus da atividade empresarial de geração, transmissão e distribuição de energia devem ser compartilhados entre os vários segmentos do sistema, sem sobrecarregar o consumidor final;
- Ampliar a autogeração: a geração de energia pelo próprio consumidor (solar, por exemplo), pode diminuir a necessidade de acionar as termelétricas, que têm um custo de funcionamento mais alto, que hoje é repassado ao consumidor;
- Impedir o pré-pagamento de energia: a possibilidade deve ser considerada única e exclusivamente para situações específicas em que de fato há benefício ao consumidor, como em casas de veraneio.
TRANSPARÊNCIA E COMUNICAÇÃO
As instituições que atuam no setor elétrico devem disponibilizar informações claras e compreensíveis para sensibilizar e orientar os consumidores. Só assim eles poderão exercer seus direitos e escolher com consciência serviços e equipamentos, ou analisar alternativas de políticas públicas.
PRODUÇÃO DA PRÓPRIA ENERGIA
Uma pessoa pode construir seu próprio sistema elétrico, reduzindo sua dependência do sistema nacional. Ou seja, é possível ter sua própria usina hidrelétrica (no caso de um grande consumidor), sistema de energia solar, eólica (vento) ou de biomassa, no caso de consumidores menores.
Mas, o investimento em um empreendimento desses ainda é alto, então é preciso encontrar formas de barateá-lo. Isso pode ocorrer por meio de investimento em tecnologia, o que diminuiria o preço de equipamentos.Também precisa haver incentivo dos consumidores, com campanhas de comunicação e linhas de crédito, por exemplo.
AUMENTO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
É necessário que o governo seja mais exigente sobre a eficiência energética dos aparelhos eletrônicos vendidos no país. Também é preciso sensibilizar os consumidores com informações que lhes permitam fazer melhores escolhas no consumo de bens e serviços.
REDUÇÃO DA GERAÇÃO TÉRMICA
É preciso que a reforma preveja o fechamento e a desinstalação de usinas térmicas a combustíveis fósseis (carvão e diesel), que são mais poluentes e mais caros.
