Mais de 30 organizações, entre elas entidades médicas, de defesa do consumidor e de direitos, além da OAB, lançaram um manifesto contra propostas apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para flexibilizar a legislação do setor.  

Entre as propostas apresentadas para desfigurar a atual lei da planos de saúde, em vigor desde 1998 e que fixa garantias mínimas de atendimentos aos consumidores, está a tentativa de liberar a venda de planos segmentados, de menor cobertura, que deixam de fora os tratamentos a doenças mais complexas e podem abrir caminho para cobranças abusivas. Além da diminuição de coberturas, outra proposta prejudicial apresentada foi a liberação de reajustes de mensalidades - que já são extremamente abusivos.

“Mais uma vez as operadoras de planos de saúde propõem reduzir proteções e direitos que os consumidores conquistaram há mais de 20 anos. A articulação é nova, mas as propostas são velhas. São os mesmos modelos que tentaram emplacar em 2017 e não conseguiram”, alerta a diretora executiva do Idec, Teresa Liporace.

As entidades que assinam o manifesto pedem aos parlamentares e autoridades envolvidos com o tema que rejeitem a retirada de direitos já consolidados dos consumidores; que gestores públicos refutem falsos argumentos de que as medidas podem beneficiar o SUS; que demais entidades médicas apoiem a luta contra os retrocessos; e convocam as operadoras de planos de saúde para que venham a público submeter suas propostas ao debate. Por fim, as instituições garantem manter a vigilância contra o avanço de qualquer uma dessas ameaças apontadas. 

>> Apoie e assine a petição contra os retrocessos!

Veja as estidades que assinam o manifesto:

● Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec
● Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON
● Conselho Federal de Medicina - CFM
● Associação das Donas de Casa do Consumidor e da Cidadania de Tubarão - ADOCON TUBARÃO
● Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS
● Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Mato Grosso do Sul - ABCCON
● Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Pernambuco- ADECON PERNAMBUCO
● OAB Conselho Federal
● Instituto Defesa Coletiva
● Procons Brasil
● Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor - BRASILCON
● Conselho Municipal de Defesa do Consumidor Porto Alegre - Condecon Porto Alegre
● Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor
● Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor - FNECDC
● Associação Paulista de Medicina - APM
● Academia Brasileira de Neurologia - ABN
● Sociedade Brasileira de Clínica Médica - SBCM
● Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte - SBME
● Sociedade Paulista de Medicina do Exercício e do Esporte - SPME
● Sociedade de Pediatria de São Paulo - SPSP
● Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - Cebes
● Associação Paulista de Neurologia - APAN
● Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo
● Sociedade Brasileira de Pediatria – SBP
● Associação Paulista de Homeopatia - APH
● Sociedade Brasileira de Reumatologia - SBR
● Associação Brasileira de Mulheres Médicas – ABMM
● Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco
● Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo - SOGESP
● Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais
● Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia
● Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço - SBCCP
● Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro - SINMED
● Associação Brasileira de Economistas Domésticos - Seção Ceará - ABED/CE
● Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará - FPDC
● Associação Brasileira de Patologia do Trato Genital Inferior e Colposcopia - ABPTGIC-SP
● Associação Brasileira de Economia da Saúde - ABRES