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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 29 anos nesta quarta-feira (11) e, para marcar a data, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com apoio do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC), promove o Congresso Internacional de Direito do Consumidor: Novas tendências e perspectiva comparada.
O evento ocorrerá no Conselho da Justiça Federal, em Brasília (DF) e terá palestrantes nacionais e internacionais que abordarão temas como a perspectiva internacional da defesa do consumidor e a defesa do consumidor em mercados regulados. Confira a programação completa aqui.
A fundadora e Presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini, falará durante o painel Condutas e Práticas contra o consumidor, que contará também com participação de Fernando Meneguin, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Senacon), William Maxson, Diretor Assistente da Divisão de Práticas de Marketing da Federal Trade Commission (Estados Unidos).
Para a fundadora do Idec, o desafio das relações de consumo hoje não se resume mais apenas a monitorar o desempenho das empresas, mas comportamento do mercado e do próprio consumidor. “Hoje, quem passa a ser o protagonista do desenvolvimento econômico de uma sociedade é o consumidor, que tem muito mais poder de compra e de escolha para forçar as empresas a assumir mais responsabilidades”, afirma.
Lazzarini, junto com a Coordenadora Executiva do Idec, Teresa Liporace, participa também do livro Direito do Consumidor do século 21: novas tendências e perspectiva comparada, pela Editora Singular, que será lançado no evento, com um artigo com a mesma temática de sua palestra.
Serviço:
Congresso Internacional de Direito do Consumidor: Novas tendências e perspectiva comparada
Data: 11/09/2019
Horário: 8h às 18h30
Local: Auditório externo do Conselho da Justiça Federal - St. de Clubes Esportivos Sul Trecho 3 - Lote 9 - Asa Sul, Brasília - DF
E-mail para dúvidas: senacon.ri@mj.gov.br