Foto: ONG Minha Campinas/divulgação

Na última terça-feira (27), o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou um ofício ao Ministério Público (MP) de Campinas e à Prefeitura e Câmara Municipal da cidade com contribuições para o processo de elaboração do novo edital de ônibus local.

A prefeitura de Campinas foi obrigada pela Justiça a fazer um novo processo licitatório para o transporte pública da cidade, após o atual contrato com as empresas - de 2005 - ser considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 

Para a realização de uma nova licitação, o MP estabeleceu um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para a elaboração do edital e pediu sugestões para  o Idec e para a ONG MinhaCampinas, que lançou recentemente a campanha Sem atropelo, chega de esperar no ponto.

¨O Idec defende que se coloque o edital de licitação de ônibus de Campinas em consulta pública para que se possa conhecer os termos do documento antes que ele seja aberto ao recebimento de propostas¨, afirma o pesquisador em Mobilidade Urbana do Idec, Rafael Calabria. 

Como o processo licitatório é bastante complexo, envolve muitos interesses e a garantia do direito dos usuários pelos próximos anos, o Idec considera importante colaborar com o processo de Campinas após acumular informações e boas práticas no tema com a atuação em licitações de outras cidades, como em São Paulo.

No ofício enviado com as recomendações, além da necessidade de abertura de uma consulta pública para que a sociedade possa analisar, debater e melhorar o processo, o Idec destaca atenção para os critérios de competitividade do edital - visando atrair concorrentes internacionais - e a preocupação quanto à definição dos prazos do contrato, para garantir a abertura do sistema a inovações e manter a possibilidade da competitividade plena.

"Em sistemas com prazos alongados, os cálculos financeiros ficam mais suscetíveis a erros pelas mudanças geradas pela tecnologia e mais engessado para grandes inovações. A demora para realização de novos processos licitatórios acaba afastando assim, competidores da cidade em questão", explica o pesquisador.

Confira o documento com as contribuições do Idec para a licitação de ônibus em Campinas